CRA debate efeitos de restrições à atividade pesqueira no Brasil
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LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DISCUTIU NESTA QUINTA-FEIRA OS EFEITOS DE UMA SÉRIE DE RESTRIÇÕES AMBIENTAIS À ATIVIDADE PESQUEIRA NO BRASIL.
LOC: PARTICIPARAM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIOS DA PESCA E DO MEIO AMBIENTE E DE ENTIDADES DO SETOR. DA RÁDIO SENADO, BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O debate foi pedido pelo senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas. Ele afirmou que ninguém é contra a proteção do meio ambiente, mas há um exagero de órgãos ambientais.
(Benedito de Lira) Agora o sujeito chegar e baixar uma portaria pura e simplesmente 400 mil espécies não podem ser pescados. Melhor dizer: essa atividade deve ser extinta.
(Repórter) Fábio Hazin, do Ministério da Pesca e Aquicultura, disse que o setor precisa ser ouvido. (FÁBIO): A atividade pesqueira vive sim uma situação de insegurança jurídica, porque atos normativos são baixados da noite para o dia, historicamente tem acontecido. E o setor que acreditava que vivia em determinada situação de uma hora para a outra vive em outra situação.
(Repórter) Representantes de pescadores reclamaram que quando hidrelétricas ou poços de petróleo surgem, são pagas diversas compensações ambientais. Mas a categoria não fica com nada, como afirmou Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores.
(Abraão Lincoln Ferreira da Cruz) Não coloca lá um centavo dessas compensações. Um centavo pra qualificar o pescador, um centavo para renovar a frota nacional, até para cumprir exigências sanitárias internacionais.
(Repórter) Ana Cristina Fialho, do Ministério do Meio Ambiente, disse, entretanto, que o ambiental não exclui o social.
(Ana Cristina Fialho) Dá para ter regra ambiental na pesca e ter aumento de produção na pesca. Dá para ter regra ambiental, benefício para o pescador e produtividade pesqueira. Isso é tudo junto. A gente sabe que no palanque a coisa sai do controle mas a regra ambiental é a garantia de nosso futuro.
(Repórter) A representante do Ministério do Meio Ambiente destacou ainda que o importante é planejar bem um empreendimento, para que o impacto, tanto social quanto ambiental, seja mínimo. Já o presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura, Armando Burle, reclamou que a câmara que cuida das compensações ambientais não possui um representante sequer do Ministério da Pesca ou do setor pesqueiro.
