Servidores poderão ficar isentos da contribuição sindical
Os servidores públicos poderão ficar isentos do pagamento da contribuição sindical. É o que prevê projeto de lei (PLS nº 124/2014) em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O senador Paulo Paim (PT – RS) é contrário ao projeto. Segundo o senador, quando um sindicato faz um acordo toda a categoria é beneficiada, independente de ser sindicalizado ou não. Já o senador Reguffe (PDT – DF) apoia a proposta e defende o fim da obrigatoriedade da contribuição também para os celetistas.
Para o relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB – PA), a iniciativa apenas deixa explícito que, como a contribuição não está fixada no Regime Jurídico dos servidores, apenas na CLT, não deveria existir para o funcionalismo público.
Transcrição
LOC: OS SERVIDORES PÚBLICOS PODERÃO FICAR ISENTOS DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A contribuição sindical está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, e deve ser paga em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. O valor é equivalente a um dia de trabalho por ano. O projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos acaba com o imposto apenas para os servidores públicos. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, criticou a medida.
(Paulo Paim) Quando um sindicato faz um acordo, ele não faz somente para quem é associado, não. Ele faz para toda a categoria. Se ele faz para toda a categoria, por que apenas o sócio é punido? Ele é punido porque tem que pagar como sócio e dá também a contribuição chamada de assistencial.
(Repórter) Mas o senador Reguffe, do PDT do Distrito Federal, adiantou o apoio à proposta e inclusive defendeu o fim da obrigatoriedade da contribuição também para os celetistas.
(Reguffe) Eu penso que o trabalhador deve contribuir se ele acreditar naquilo, se ele achar que aquilo o representa, se ele tiver vontade de contribuir. Eu não gosto dessas contribuições obrigatórias, de a pessoa ser obrigada a contribuir independentemente de se sentir representada ou não por determinada entidade.
(Repórter) O relator, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, no entanto, lembrou que a iniciativa apenas deixa explícito algo que, para ele, é claro: como a contribuição não está fixada no Regime Jurídico dos servidores, apenas na CLT, ela não deveria existir para o funcionalismo público.
(Flexa Ribeiro) A contribuição é instituto previsto somente na Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, sua obrigatoriedade, nos termos da legislação trabalhista, só poderia alcançar os trabalhadores definidos pelo referido diploma legal
(Repórter) Por sugestão do senador Hélio José, do PSD do Distrito Federal, a CAE poderá discutir a proposta em audiência pública com a participação de sindicatos, servidores e governo.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 124, de 2014
