Relator apresenta parecer sobre MP que cria o Programa de Proteção ao Emprego

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LOC: RELATOR APRESENTA PARECER SOBRE MEDIDA PROVISÓRIA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO, CRIADO PARA EVITAR DEMISSÕES. LOC: A ATUAL RETRAÇÃO DA ECONOMIA FEZ COM QUE A TAXA DE DESEMPREGO BATESSE EM 8,3 POR CENTO NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2015, SEGUNDO O IBGE. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A empresa que aderir ao programa terá autorização para reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Como contrapartida, a empresa fica proibida de demitir sem justa causa, por até 16 meses. Qualquer empresa de qualquer setor poderá aderir ao programa, desde que cumpra alguns requisitos. Foi o que explicou o relator da medida provisória, deputado Daniel Vilela, do PMDB de Goiás: (Daniel Vilela) Celebrar acordo coletivo de trabalho específico; apresentar solicitação de adesão ao Programa de Proteção ao Emprego em órgão definido pelo Poder Executivo; apresentar a relação dos empregados abrangidos, especificando a remuneração individual; tiver Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, a no mínimo dois anos; demonstrar a regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS; comprovar a situação de dificuldade econômica e financeira. (Repórter) A Comissão Mista ampliou em um ano o prazo de adesão ao Programa de Proteção ao Emprego, que agora vai até 31 de dezembro de 2016. A empresa vai poder ficar no plano por até 24 meses, o texto original permitia apenas 12 meses. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, elogiou as mudanças feitas pelo relator e lembrou que não foi possível atender a todas as solicitações feitas por empresários e trabalhadores: (José Pimentel) Evidente que uma matéria com esse alcance social e econômico sempre terá itens em que não foi totalmente contemplado. É natural. E particularmente no momento de crise econômica, com repercussão no mundo do trabalho, significativamente aumentam essas demandas. (Repórter): A votação da emepê do Programa de Proteção ao Emprego pela Comissão Mista será na próxima quarta-feira, dia 30. Depois disso, o texto segue para o exame dos plenários da Câmara e do Senado. MP 680/2015