Portadores de órteses e prótese podem ter o saldo do FGTS liberado para compra de veículos
Transcrição
LOC: PORTADORES DE ÓRTESES E PRÓTESES PODEM TER O SALDO DO FGTS LIBERADO PARA A COMPRA DE VEÍCULOS.
LOC: A NOVA REGRA ESTÁ EM UM PROJETO APRESENTADO PELO SENADOR VALDIR RAUPP, DO PMDB DE RONDÔNIA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter): Atualmente um trabalhador com órtese ou prótese que deseje adquirir um veículo pode ter acesso ao desconto em impostos como IPI, ICMS e IPVA. Entretanto, várias vezes não possui o dinheiro para comprar este veículo. O senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, apresentou um projeto de lei que permite a este trabalhador sacar o seu saldo do FGTS para adquirir o seu veículo.
(RAUPP ): Da mesma forma que você pode sacar o FGTS para construir a casa própria, aqueles que não têm moradia, um portador de deficiência também, de órtese e prótese, ele pode também pode fazer a mesma coisa para comprar um veículo pra se locomover. Que a dificuldade que essas pessoas têm de locomoção e quase sempre necessitando de outras pessoas pra que possam fazer isso, eu acho que é justo.
(Repórter): O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço atualmente possui mais de 15 possibilidades de saques, desde a demissão sem justa causa até os casos de doenças graves. O senador Valdir Raupp explica que em um país com sérias dificuldades de mobilidade e acessibilidade como o Brasil, a liberação do FGTS é uma possibilidade a mais de inclusão:
(RAUPP ): A dificuldade de transporte ela é um tanto precária. A acessibilidade também ainda é um problema, um desafio no Brasil. E eu acho que se eles (tiverem) essa condição de poder comprar os seus veículos adaptados, em condição de se locomoverem, com certeza vai facilitar muito a vida deles.
(Repórter): O PLS 625 aguarda a designação de relator na Comissão de Direitos Humanos. Sendo aprovado nesta comissão, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais, onde sua decisão será terminativa, podendo seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
PLS 625/2015