Pauta começa a semana trancada pela MP que amplia desconto em folha para pagar cartão

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LOC: A PAUTA DO SENADO COMEÇA A SEMANA TRANCADA PELA MP 681 DE 2015. LOC: ELA AMPLIA O LIMITE DE DESCONTO EM FOLHA PARA PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM AS INFORMAÇÕES SOBRE A AGENDA DO PLENÁRIO PARA OS PRÓXIMOS DIAS: TÉC: A proposta altera de 30 para 35% o limite de desconto em folha para pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil. A alteração beneficia empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos. O relator da proposta, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, explica que a medida é necessária, já que a taxa de endividamento das famílias brasileiras atingiu em abril deste ano o maior valor desde que começou a ser medida, em 2005. (Raupp) A taxa de juros do cartão, também no rotativo, atingiu 334,6% em janeiro e, em maio, subiu para 360,6%. Essa marca dos juros do cartão é um novo recorde, de acordo com a série do BC iniciada em março de 2011. Nesse cenário, a medida governamental é positiva, pois o crédito consignado é um dos mais baratos. (REPÓRTER) Também estão na pauta duas Propostas de Emenda à Constituição. A PEC 104 de 2007 assegura que ex-militares que tenham estado na ativa por pelo menos dois anos recebam o título exigido nos concursos públicos de policial e bombeiro militar. Já a PEC 83 de 2015 é de iniciativa do Presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. Ela institui a Autoridade Fiscal Independente, que funcionará no Congresso Nacional. (Renan) Todo Parlamento do mundo democrático, sem exceção, tem uma instituição fiscal independente. Que é para dar uma referência ao Parlamento toda vez que tiver que analisar uma matéria que impacte. O Congresso não pode mais ser responsabilizado, todos os dias, por estar administrando ou não pauta-bomba." (REPÓRTER) Os senadores também podem deliberar sobre um projeto de lei que trata da incidência do Imposto sobre Serviços, o ISS, no rastreamento e monitoramento de veículos. Os estados adotaram um entendimento de que esta modalidade de serviços estaria sujeita à cobrança do ICMS e não do ISS. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLS 501/2013 PEC 83/2015 PEC 104/2007 MP 681/2015