Senadores elogiam decisão do STF de proibir doações empresariais para campanhas — Rádio Senado
Eleições

Senadores elogiam decisão do STF de proibir doações empresariais para campanhas

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) pela inconstitucionalidade das doações de empresas para campanhas eleitorais e partidos políticos. Vários senadores elogiaram a decisão do STF, e agora devem derrubar uma proposta da Câmara dos Deputados que libera o financiamento de empresas para partidos políticos.
17/09/2015, 19h26 - ATUALIZADO EM 18/09/2015, 08h23
Duração de áudio: 02:01
Foto: Gil Ferreira/SCO/STF

Transcrição
LOC: SENADORES ELOGIAM A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE PROIBIR AS DOAÇÕES DE CAMPANHA POR EMPRESAS. LOC: ELES DEVERÃO DERRUBAR UMA PROPOSTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE LIBERARIA O FINANCIAMENTO PRIVADO PARA PARTIDOS POLÍTICOS. AS INFORMAÇÕES SÃO DA REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Por oito votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade das doações de empresas para campanhas eleitorais e partidos políticos. A ação da Ordem dos Advogados do Brasil foi apresentada em 2013. O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, senador Jorge Viana do PT do Acre, afirmou que o modelo atual favorece casos de corrupção ao citar a Operação Lava-Jato. Ele explicou que agora, além do Fundo Partidário, as campanhas poderão ser bancadas pelos eleitores no limite de 10% dos rendimentos. (Jorge Viana) Ela deixa claro que é inconstitucional e ilegal a doação de pessoa jurídica. Mas pessoa física é absolutamente legal. O eleitor pode participar das eleições seja como candidato seja participando de doações. Essa modulagem será feita pelo próprio Supremo e o próprio TSE também porque aí não se trata de nenhuma ilegalidade, se trata de estabelecer limites para doação de pessoa física. (Repórter) Ao comemorar a decisão, o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, avalia que não haverá novos escândalos de corrupção envolvendo o caixa 2. (Randolfe Rodrigos) Com essa decisão não teria Petrolão, não teria eletrolão, não teria mensalão, não teria escândalo do PC Farias, dos anões do Orçamento. Com essa decisão muitos dos escândalos da política brasileira muitos poderiam ter sido evitados. (Repórter) A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, disse que o Senado deverá derrubar uma proposta dos deputados que libera a doação de campanha por empresas no limite de R$ 20 milhões. (Gleisi Hoffmann) Não acredito que o Senado vá retomar e vá discutir essa PEC para trazer de novo as doações de empresa. Até porque o Senado foi contra a doação de empresas e foi derrotado na Câmara. (Repórter) A decisão do Supremo poderá embasar o veto da presidente Dilma Rousseff a um dos artigos da Reforma Eleitoral que libera a doação de empresários. Em 2014, 70% dos recursos das eleições foram de pessoas jurídicas.

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