Comissão do Desenvolvimento Nacional analisa os primeiros relatórios de PLs da Agenda Brasil
Transcrição
LOC: OS SENADORES DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL ANALISARAM NESTA TERÇA-FEIRA OS DOIS PRIMEIROS RELATÓRIOS DE PROJETOS RELACIONADOS AOS TEMAS DA AGENDA BRASIL.
LOC: PEDIDOS DE VISTA ADIARAM AS VOTAÇÕES DAS PROPOSTAS PARA A SEMANA QUE VEM. REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) O relator geral da Comissão do Desenvolvimento Nacional, senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, apresentou parecer favorável ao projeto de Lei que estabelece uma ajuda financeira da União aos estados e municípios no valor de 1 bilhão e 950 milhões de reais com o objetivo de impulsionar as exportações. Uma outra proposta debatida na reunião é a relatada pelo senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que estabelece um limite de endividamento para a União, com um prazo de 15 anos para a adequação das novas regras. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, elogiou o projeto destacando que estados e municípios já têm limites de endividamento e a União precisa seguir a mesma regra.
(Romero Jucá) É importante neste momento de cobrança de leitura externa e interna dos investidores que efetivamente haja um limite definido de como vai evoluir. Esse projeto está dentro da definição do que eu chamo da definição da previsibilidade da economia para agentes econômicos.
(Repórter) Mas os pedidos de vista dos senadores Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, e Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, adiaram a votação das duas propostas. Segundo Lindbergh Farias, as iniciativas são complexas e requerem maior tempo para análise.
(Lindbergh Farias) O problema é que são matérias muito complexas. Eu sugeriria inclusive pra mudar na próxima reunião, os pontos que fossem analisados na próxima se pudessem ser pautados antes, porque eu não vou ficar pedindo vistas em tudo.
(Repórter) Além das votações destes itens, outros 16 projetos já foram distribuídos aos senadores que devem apresentar seus pareceres na reunião do dia 23.
PLS 136/2015;
PRS 84/2007.