Irrigação no Centro-Oeste e do Nordeste receberá recursos — Rádio Senado
Emenda à Cosntituição

Irrigação no Centro-Oeste e do Nordeste receberá recursos

15/09/2015, 20h07 - ATUALIZADO EM 15/09/2015, 20h29
Duração de áudio: 02:12
Jonas Pereira / Agência Senado

Transcrição
LOC: AGORA, O TRANSPORTE É UM DIREITO SOCIAL. E A IRRIGAÇÃO NO CENTRO-OESTE E DO NORDESTE RECEBERÁ RECURSOS POR MAIS 15 ANOS. LOC: É O QUE DETERMINAM AS DUAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PROMULGADAS NESTA TERÇA-FEIRA PELO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC. (Repórter): As duas Propostas de Emenda à Constituição foram promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional. Uma delas inclui o transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição. No artigo sexto da Carta Magna já estão elencados, como direitos sociais do cidadão, educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, ressaltou que nas manifestações feitas pela sociedade, a melhoria no sistema de transporte foi uma das reivindicações. Renan observou ainda que além do preço das passagens, as pessoas estão insatisfeitas com a qualidade do transporte no Brasil. (RENAN) “Assegurar o transporte como direito social, como quis a deputada Luiza Erundina, colocar no dispositivo constitucional, é um primeiro passo de um longo caminho que temos a percorrer. Precisamos de políticas públicas, de ação governamental efetiva, para garantir um transporte de qualidade a todos os brasileiros”. (Repórter): A outra PEC prorrogou até 2028 o prazo de aplicação de recursos dos fundos constitucionais para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste. Com a emenda, a União vai continuar a investir vinte por cento dos recursos no Centro-Oeste; e cinquenta por cento, no Nordeste, de preferência no semiárido. Renan Calheiros lembrou que a PEC faz parte da lista de matérias escolhidas para o aperfeiçoamento do pacto federativo e atende reivindicações dos governadores das regiões. (RENAN) “As duas regiões precisam dos recursos para viabilizar, principalmente a agricultura familiar. Irá, sem dúvida nenhuma, garantir mais recursos a duas regiões afetadas por condições climáticas adversas. É uma iniciativa em favor das imensas desigualdades regionais que ainda encontramos no Brasil”. (Repórter): As duas PECs são de autoria da deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PECs 74 e 78/2015

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