Comissão debate abertura do capital das empresas aéreas

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LOC: A COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO DA AERONÁUTICA DEBATEU NESTA SEGUNDA-FEIRA A ABERTURA DO CAPITAL DAS EMPRESAS AÉREAS. LOC: OS ESPECIALISTAS TAMBÉM DISCUTIRAM MUDANÇAS NA CERTIFICAÇÃO DE AEROPORTOS PARA INCENTIVAR A AVIAÇÃO REGIONAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC (Repórter ) O Código Brasileiro de Aeronáutica limita a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas a 20%. A comissão criada para atualizar o código estuda propostas que vão desde aumentar a parte estrangeira a 49%, evitando assim o controle acionário das companhias por grupos internacionais, até 100% das ações, sem restrições. O superintendente de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários, Fernando Soares Vieira, disse que o limite de 20% já não vem sendo respeitado, e que isso impede a supervisão e o acesso às informações das companhias. (Fernando Soares Ferreira) A situação atual não está impedindo arranjos societários que estão conseguindo ultrapassar essa restrição com desenhos que muitas vezes, pra área técnica, não são adequados porque dificultam a própria supervisão. Uma companhia aberta, com controle estrangeiro ou não, tem uma supervisão, tem uma lei nacional, que é a lei de sociedades anônimas, aplicada a ela, em que a gente pode utilizar, e cobrar e acusar por infrações. Uma companhia estrangeira, a gente não tem como aplicar a lei. (Repórter) O presidente da comissão, o advogado Georges Ferreira, lembrou que esse tema tem provocado muita polêmica porque os críticos defendem que a aviação é uma área estratégica e que a perda de autonomia afetaria a soberania brasileira. Mas disse que o debate está longe de acabar e que a comissão ainda vai ouvir vários setores antes de tomar uma decisão. (Georges Ferreira) Nós não podemos confundir capital aberto com céus abertos. São coisas totalmente apartes e diferentes. Não podemos esquecer que em um momento histórico, nós temos companhias dentro do Brasil graças à injeção de capital externo. Assim que nasceram as grandes companhias, e que também o capital externo está viabilizando. Agora, se nós entendermos que por um motivo – seja ideológico, ou seja econômico, ou seja político – nós devemos manter o capital restrito, isso também nós vamos chegar a essa conclusão logo mais adiante. (Repórter) A comissão debateu ainda a flexibilização na certificação de aeroportos para permitir o crescimento da aviação regional. O representante da Agência Nacional de Aviação Civil Daniel Alves da Cunha disse que o órgão está trabalhando em um sistema de análise de riscos e segurança dos voos, e que os aeroportos considerados mais seguros terão mais facilidade para funcionar. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.