Duas medidas provisórias trancam a pauta de votações do Senado

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LOC: DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS TRANCAM A PAUTA DE VOTAÇÕES DO SENADO. LOC: UMA DELAS É A QUE AUMENTA A TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO DOS BANCOS. O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI TEM AS INFORMAÇÕES SOBRE A AGENDA DO PLENÁRIO PARA OS PRÓXIMOS DIAS: TÉC: A medida provisória 675 de 2015 aumentou de 15 para 20 por cento a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido cobrada de instituições financeiras como bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito. A elevação do imposto será temporária, com validade de três anos: entre 1º de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018. A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, defendeu a colaboração dos bancos para equilibrar as contas públicas: (GLEISI) na atual conjuntura de dificuldade econômica e necessidade de ajustes nas contas públicas, todos os segmentos sociais e econômicos são instados a dar a sua contribuição O governo procedeu um forte contingenciamento dos gastos orçamentários. Muitos segmentos, portanto, estão sendo chamados a contribuir nesse momento de dificuldades conjunturais. (MAURÍCIO): Outra medida provisória na pauta é a 674 de 2015, que destina 904 milhões de reais para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A maior parte dos recursos vai atender populações vítimas da seca. Os senadores também podem decidir se a segurança pública será competência comum entre estados, união e municípios. O autor da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, argumenta que houve uma omissão dos constituintes sobre esse assunto já que, na prática, a segurança é compartilhada por órgãos federais, estaduais e pelas guardas municipais. (FERRAÇO) “O que está acontecendo historicamente é que segurança pública virou responsabilidade apenas dos estados. Se faz necessária uma integração, uma participação efetiva do Governo Federal no cofinanciamento e na gestão de um sistema nacional integrado de segurança pública para que nós possamos reduzir esse escândalo que são os indicadores de violência, homicídio e criminalidade em nosso país”. (MAURÍCIO): Também estão na pauta algumas propostas com origem na Câmara dos Deputados, como o projeto de lei que concede anistia a policiais militares e bombeiros que participaram de movimentos grevistas em diversos estados da federação a partir de 1997. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. MP 674/2015; MP 675/2015; PLC 17/2015; PEC 33/2014