CRA adia votação de PL que tem objetivo de incentivar compra de leite de pequenos produtores — Rádio Senado
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CRA adia votação de PL que tem objetivo de incentivar compra de leite de pequenos produtores

10/09/2015, 13h25 - ATUALIZADO EM 10/09/2015, 13h25
Duração de áudio: 01:21
Foto: Pedro França / Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA ADIOU A VOTAÇÃO DE PROJETO QUE TEM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A COMPRA DE LEITE DE PEQUENOS PRODUTORES DO NORDESTE. LOC: A IDEIA É AUTORIZAR O GOVERNO FEDERAL A COMPRAR ATÉ CEM LITROS DE LEITE POR DIA DESSES PRODUTORES EM LEILÕES PÚBLICOS. MAS O RELATÓRIO PEDE A REJEIÇÃO DA PROPOSTA, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A proposta foi apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, como um mecanismo de apoio aos pequenos produtores dos municípios da área de atuação da Sudene. O projeto autoriza o governo a comprar desses pequenos produtores até cem litros de leite para doar ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Cássio Cunha Lima diz que essa cota hoje está em torno de apenas 13 litros diários, menos de um salário mínimo por mês para o produtor. Mas apesar de reconhecerem a boa intenção, os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária poderão votar pela rejeição da proposta. É que o relatório sobre a iniciativa destaca que o valor a ser gasto é definido por um decreto. E que esse decreto, lembrou o senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, pode ser aumentado a qualquer hora pelo Poder Executivo, não dependendo da autorização do Congresso Nacional. (MOKA): Em resumo, apesar de a proposição estabelecer um novo limite para as aquisições, em substituição ao que dispõe o Decreto que regulamenta o assunto, na prática, a quantidade a ser adquirida continuará a ser determinada pelo Poder Executivo. (REP): Um pedido de vista acabou adiando a votação do projeto de lei. Depois da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a proposta segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 256, de 2014

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