Aprovado projeto que amplia participação da mulher nos conselhos de empresas públicas e de economia mista

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE AMPLIA A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS CONSELHOS DE EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA, COMO A CAIXA ECONÔMICA E O BANCO DO BRASIL. LOC: DURANTE O DEBATE, OS SENADORES LEMBRARAM QUE AS POLÍTICAS QUE ASSEGURAM A IGUALDADE DE GÊNERO SÃO ADOTADAS EM VÁRIOS PAÍSES DO MUNDO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: A proposta (PLS 112/2010) da senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas de Sergipe, estabelece um sistema de cotas para ampliar a participação feminina nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O preenchimento dos cargos seria gradual e atingiria 40 por cento das vagas até 2024. O relator, senador José Pimentel, do PT do Ceará, argumenta que atualmente as mulheres ocupam apenas 6 por cento das vagas nos conselhos de administração das 20 maiores empresas públicas. A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, disse que vários países do mundo adotam este tipo de política afirmativa, como Holanda, França, Espanha e Noruega. (Regina) O projeto representa um passo decisivo do Congresso Nacional na afirmação das ações positivas em favor da igualdade de gênero. Ademais, ajuda a colocar o País em situação de paridade com a legislação mais avançada do mundo em relação aos direitos de homens e mulheres, como, por exemplo, a Noruega, que aprovou lei semelhante em 2003 (Repórter) A proposta já aprovada pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais deve ser analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para a Câmara dos Deputados.