Senado conclui votação da reforma política

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LOC: SENADO CONCLUI VOTAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA. LOC: O TEXTO VOLTA AGORA PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A principal mudança feita pelo Senado na proposta que veio da Câmara foi a proibição do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. Os partidos políticos só poderão receber dinheiro de pessoas físicas, no limite do que o eleitor recebeu no ano anterior à eleição. Além disso, mudam as regras para que as legendas tenham acesso ao Fundo Partidário. Só terão direito aos recursos os partidos que tiverem, até 2018, diretórios permanentes em 10 por cento dos municípios em pelo menos 14 estados; e em 20 por cento das cidades em 18 estados até 2022. O Senado também mudou as regras para as coligações partidárias nas eleições proporcionais, como explicou o relator da reforma política, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima: (Romero Jucá) Nós colocamos aqui também, na prática, o fim das coligações partidárias. Porque nós colocamos aqui um dispositivo que não acaba com as coligações, mas que faz contar individualmente os votos dos partidos que compõem essa coligação para chegar no quociente eleitoral. É uma mudança importante se for aprovada na Câmara dos Deputados e já foi aprovada nesta Casa. (Repórter) As campanhas vão ficar mais baratas. O limite deverá variar de 30 a 70 por cento dos gastos da última campanha, dependendo do cargo. A Justiça Eleitoral é que vai dizer o valor máximo que poderá ser usado. Os cabos eleitorais serão proibidos. E o barulho deve ser reduzido com a vedação ao uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonorização fixa, carros de som, minitrios ou trios elétricos, a não ser em comícios, carreatas ou reuniões. A urna terá que imprimir o registro de cada voto e o papel será depositado em um local lacrado. O processo de votação só será finalizado quando o eleitor confirmar a correspondência entre o voto eletrônico e o registro impresso. Com a votação da redação final, a matéria seguiu para uma nova análise na Câmara. Os deputados vão dizer se concordam com as mudanças feitas pelos senadores. PLC 75/2015