Parlamentares e empregadores debatem MP que institui o Programa de Proteção ao Emprego

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LOC: EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA, PARLAMENTARES E EMPREGADORES DEBATEM A MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO. LOC: A MEDIDA PERMITE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E DE JORNADA DE TRABALHO EM VEZ DE DEMISSÕES PARA AS EMPRESAS QUE ADERIREM AO PROGRAMA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC. (Repórter) A medida provisória 680 já foi discutida com representantes dos trabalhadores. Nesta audiência, os empregadores destacaram a burocracia para que as empresas possam participar do Programa de Proteção ao Emprego. Como exemplo, foi citada a exigência de a empresa apresentar certidões negativas. O representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Pedro Capanema, disse que há empresas consideradas sonegadoras. Mas, na verdade, estão inadimplentes por enfrentarem dificuldades financeiras. (CAPANEMA) “Uma série de circunstâncias que a empresa, quando ela busca esse programa, ela, muitas vezes, pode enfrentar alguma dificuldade na obtenção, no cumprimento de todos os requisitos. Mas de forma geral, a indústria do Estado do Rio de Janeiro é extremamente favorável ao programa”. (Repórter): Já para o representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luiz Antônio Colussi, é preciso haver critérios para ingresso no programa. (COLUSSI) “esse instrumento não pode ser utilizado de forma indiscriminada. Não nos parece que a medida seja burocratizada. A medida provisória traz, realmente, requisitos, exigências, que devem ser cumpridas para que possa haver o acordo para a redução da jornada e eventual diminuição dos salários”. (Repórter): Segundo o representante do Ministério do Trabalho, Giovanni Correa Queiroz, três empresas já aderiram ao programa e 19 estão em análise. O presidente da comissão, o senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, informou que a medida já recebeu mais de 170 emendas. (PETECÃO) “É fora da realidade. Não adianta que não vai ter como contemplar todos. Mas é importante que as pessoas venham aqui, expressem seu sentimento, defendam sua posição. Esse é o papel do Parlamento: que a gente possa estar dialogando para encontrar o melhor caminho”. (Repórter): A emepê permite que as empresas participantes do Programa de Proteção ao Emprego reduzam em 30% os salários e a jornada de trabalho por determinado período, com o compromisso de não demitir nesse tempo. A metade da perda de salário será reposta ao trabalhador pelo governo federal com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.