Inscrição no Cadastro Ambiental Rural pode ser prorrogada até 2018 — Rádio Senado
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Inscrição no Cadastro Ambiental Rural pode ser prorrogada até 2018

04/09/2015, 13h04 - ATUALIZADO EM 04/09/2015, 13h04
Duração de áudio: 02:04
Foto: André Corrêa/Agência Senado

Transcrição
LOC: A INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL PODERÁ SER PRORROGADA ATÉ 2018. LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: A proposta do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, altera o código florestal e prorroga até maio de 2018 o prazo para inscrição obrigatória no Cadastro Ambiental Rural. O registro público eletrônico gratuito começou a funcionar em 2014, com o prazo inicial de um ano para a regularização de todos os 5 milhões de imóveis rurais existentes no Brasil. No entanto, apenas um terço dos produtores fez a inscrição e a baixa adesão levou o governo a prorrogar o cadastramento até maio de 2016. O CAR conta com informações sobre o proprietário e a localização das áreas de preservação permanente e da reserva legal. Entre outras funções, o banco de dados deve ajudar no planejamento de políticas públicas e no monitoramento e combate ao desmatamento. O produtor que não regularizar a sua situação pode perder o acesso a empréstimos e financiamentos com juros mais baixos e a possibilidade de suspensão de multas administrativas. O relator da matéria, senador Acyr Gurgácz, do PDT de Rondônia, argumentou que a iniciativa é fundamental para garantir a segurança jurídica no campo e justificou que algumas regiões tiveram dificuldades no acesso ao cadastro. (Acyr) Concordamos com a dilatação do prazo original, tendo presente a quantidade de imóveis rurais ainda pendentes de cadastramento ambiental, a despeito do acelerado ritmo de regularização observado nos últimos meses por todo o país, o que só demonstra o compromisso dos produtores com a sustentabilidade do agronegócio. (Cardim) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

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