Dinheiro recuperado de processos contra corrupção poderá ser destinado à saúde e à educação
O dinheiro recuperado de processos contra corrupção poderá ser diretamente destinado à saúde e à educação. A iniciativa (PLS nº 303/2013) foi apresentada pelo senador Waldemir Moka (PMDB – MS) e está pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para Waldemir Moka, a proposta é uma forma de compensar a sociedade lesada por atos de corrupção.
Transcrição
LOC: O DINHEIRO RECUPERADO DE PROCESSOS CONTRA CORRUPÇÃO PODERÁ SER DIRETAMENTE DESTINADO À SAÚDE E À EDUCAÇÃO
LOC: A INICIATIVA FOI APRESENTADA PELO SENADOR WALDEMIR MOKA, DO PMDB DO MATO GROSSO DO SUL, E ESTÁ PRONTA PARA SER ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter): O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, defende que os recursos recuperados judicialmente de casos de desvios e corrupção, sejam diretamente destinados em proporções iguais ao Fundo Nacional de Saúde e ao Fundo de Desenvolvimento da Educação. A proposta, que já foi aprovada nas comissões de Assuntos Sociais e de Educação do Senado, agora vai ser examinada na Comissão de Constituição e Justiça. Para Waldemir Moka, a proposta é uma forma de compensar a sociedade lesada por atos de corrupção.
(MOKA): Você recupera e aí acaba entrando direta pra caixa única, aí, do Tesouro. Eu queria na verdade é que esses recursos recuperados por através dessas ações judiciais pudessem beneficiar diretamente essas duas ações básicas para mim, que é a Saúde e a Educação.
(Repórter): O projeto faz parte das iniciativas da Agenda Brasil, um conjunto de medidas para ajudar na retomada do crescimento sem aumentar impostos. Atualmente, quando há origem do dinheiro desviado, como no caso da Petrobrás, os recursos são devolvidos à empresa. No caso de verbas que fazem parte do tesouro nacional, os valores seriam divididos entre o FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e o FNS, o Fundo Nacional da Saúde, garantindo mais verbas além das já previstas no orçamento, como explica Waldemir Moka:
(MOKA): Caso da Petrobrás eu acho que é uma coisa específica, estaria se ressarcindo a própria empresa. Mas eu estou falando de outros processos judiciais. Você recupera um recurso e aí você poderia destinar este recurso tanto para a Saúde como para a Educação.
(Repórter): Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para o plenário do Senado. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
PLS 303/2013
