Aprovado projeto que proíbe empréstimo subsidiado a produtores rurais condenados por usar mão de obra escrava

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LOC: AS EMPRESAS E OS PRODUTORES RURAIS CONDENADOS POR USAR MÃO DE OBRA ESCRAVA SERÃO IMPEDIDOS DE TOMAR EMPRÉSTIMOS COM JUROS SUBSIDIADOS. LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. O TEXTO SEGUE AGORA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: O projeto proíbe que as cooperativas e produtores rurais condenados por usar trabalho escravo tenham acesso a empréstimos e financiamentos com juros subsidiados pelo governo. O projeto original do senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, estabelecia que as empresas autuadas em operações de fiscalização do Ministério do Trabalho fossem proibidas de conseguir condições facilitadas de crédito rural. Para Amorim, os benefícios poderiam financiar indiretamente a escravidão. Na Comissão de Assuntos Sociais, o texto passou a exigir a condenação administrativa final pelos órgãos de fiscalização para a aplicação da pena. Já o relatório do senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, determina que é necessária a condenação na justiça para proibir a subvenção econômica. O relator explicou que as mudanças buscam equilibrar a iniciativa, ao combater o trabalho escravo e evitar possíveis excessos da fiscalização. (DARIO) A minha alteração, a minha proposta é simples e objetiva. Ela, de maneira alguma, afasta a gravidade do trabalho escravo. Porém, exige o devido processo legal: que o agricultor tenha ampla defesa, que seja permitido o contraditório e que efetivamente ele só seja punido após condenação. (REPÓRTER) O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. PLS 540/2011