Senado aprova fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais — Rádio Senado
Plenário

Senado aprova fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais

O fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais foi aprovado pelo senado (PLC nº 75/2015) nesta quarta-feira (03). As doações só vão poder ser feitas por pessoas físicas. O eleitor, se assim o desejar, poderá doar recursos para bancar as disputas eleitorais no limite do rendimento recebido no ano anterior. Segundo o relator da matéria no Plenário, senador Romero Jucá (PMDB – RR), essa limitação é necessária para que o doador não faça empréstimos ou retire os recursos que tem na poupança para fazer a doação.

A proposta aprovada pelo Senado também muda os debates eleitorais. A partir de 2020, só terá presença garantida o candidato de partido que tiver pelo menos nove deputados federais. E para tornar as campanhas mais baratas, há uma limitação para os gastos.

02/09/2015, 22h09 - ATUALIZADO EM 03/09/2015, 12h00
Duração de áudio: 02:25
Ana Volpe/Agência Senado

Transcrição
LOC: FIM DO FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DE CAMPANHAS ELEITORAIS É APROVADO PELO SENADO. LOC: AS DOAÇÕES SÓ VÃO PODER SER FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O plenário do Senado mudou o projeto de lei da Câmara e proibiu o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. As doações só poderão ser feitas por pessoas físicas. O eleitor, se assim o desejar, poderá doar recursos para bancar as disputas eleitorais, no limite do rendimento recebido no ano anterior. O relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, explicou o porquê dessa limitação: (Romero Jucá) Porque isso poderia gerar dois tipos de disfunção: seria alguém tirar um empréstimo para doar ou seria alguém pegar a poupança que tem, o dinheiro juntado, e doar também. Então, é o dinheiro do ano. (MAURÍCIO): Mas a votação foi apertada. Trinta e seis votos contra o financiamento empresarial e 31 a favor. Um dos que entenderam que o dinheiro de pessoas jurídicas nas disputas eleitorais não é um problema foi o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima, do estado da Paraíba: (Cássio Cunha Lima) desde que não tenha extorsão, se faça doação, se faça colaboração, não há problema nenhum que pessoas jurídicas possam doar. Não vou fazer o papel de inocente útil, o mundo dos ingênuos, dos puros, dos santos de permitir apenas que as pessoas físicas façam a doação, como se as pessoas físicas não fossem utilizadas logo adiante para mais uma vez lavar dinheiro. (Repórter) A proposta aprovada pelo Senado também muda os debates eleitorais. A partir de 2020, só terá presença garantida o candidato de partido que tiver pelo menos nove deputados federais. E para tornar as campanhas mais baratas, há uma limitação para os gastos. Para a disputa de presidente da República, por exemplo, o custo total da campanha não poderá superar 70 por cento do maior valor registrado na eleição anterior. As urnas eletrônicas deverão conter um mecanismo que permita o voto impresso. O programa eleitoral no rádio e na televisão será reduzido de 45 para 35 dias. Fica proibida a utilização de trucagens, animações, efeitos especiais, apresentadores e repórteres nos programas. Apenas os candidatos poderão aparecer com a liberação do depoimento de apoiadores até o limite de 25 por cento do tempo. O projeto aprovado pelo Senado volta para o exame da Câmara dos Deputados e precisa ser sancionado até dois de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem. PLC 75/2015

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