Senadores vão debater com direção do BB e da Caixa a liberação de depósitos judiciais

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LOC: A DIREÇÃO DE DOIS BANCOS PÚBLICOS VÃO REUNIR COM SENADORES PARA DISCUTIR A LIBERAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. LOC: CASO NÃO HAJA ACORDO QUANTO AOS REPASSES, PARLAMENTARES AMEAÇAM A DERRUBAR VETO À LEI QUE TRATA DO ASSUNTO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Um grupo de senadores se reunirá com alguns secretários de Fazenda e com os diretores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica na terça-feira para discutirem o veto à Lei que trata da liberação de depósitos administrativos e judiciais. Pela proposta, 70% desses recursos poderão ser usados por estados e municípios para o pagamento de precatórios, dívida pública, investimentos e despesas previdenciárias. O anúncio do encontro foi feito pelo senador José Serra, do PSDB de São Paulo, após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, e com os senadores José Pimentel, do PT do Ceará, e Fernando Bezerra, do PSB de Pernambuco. Autor do projeto, Serra argumentou que a retirada da legislação do prazo de 15 dias dos repasses liberou as instituições financeiras a não fazerem as transferências. Também foi vetada a punição que seria o pagamento de uma multa corrigida pela Selic, a taxa básica de juros. Serra reafirmou que se o governo não definir o período dos depósitos, o veto poderá ser derrubado. (José Serra) Primeiro, vamos fazer uma reunião entre alguns secretários estaduais de fazenda e alguns parlamentares com a direção do Banco do Brasil e da Caixa Econômica para verificar as diferenças. Segundo, elaborar um texto que poderá ser um projeto de lei ou uma medida provisória, se o governo concordar, reestabelecendo prazos, até onde os tribunais de justiça podem barrar esse assunto. (Repórter) A próxima sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos está marcada para o início de setembro. Até lá, Serra espera fechar um acordo com o governo. Da Radio Senado, HC. PLC 15/2015 Lei Complementar 151