CAS aprova criação de fundo para financiar construção de aterros sanitários

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO NACIONAL PARA ATERROS SANITÁRIOS. LOC: O OBJETIVO DA PROPOSTA É FAZER COM QUE OS MUNICÍPIOS CUMPRAM A LEI NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, QUE DETERMINA O FIM DOS LIXÕES A CÉU ABERTO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc:O projeto do senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, cria um Fundo Nacional para financiar a construção de aterros sanitários controlados no país. O objetivo é permitir que os municípios possam cumprir a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu um prazo final até 2014 para acabar com os lixões a céu aberto espalhados em mais da metade das cidades brasileiras. O Fundo formado por recursos previstos no Orçamento e por doações deve funcionar por dez anos e repassar para as prefeituras, a fundo perdido, até 70% do valor dos projetos. Entre outras atribuições, o dinheiro deve ser usado em estudos técnicos de impacto ambiental, compra de terrenos e de equipamentos e no treinamento profissional de catadores de lixo. O relator, senador Edson lobão, do PMDB do Maranhão, lembrou que o descarte adequado do lixo vai beneficiar a saúde pública. (Lobão) o Fundo a ser criado contribui para a diminuição dos riscos à saúde pública decorrentes da existência de lixões em muitos municípios brasileiros, que disseminam doenças e poluem os recursos hídricos com chorume, fonte de substâncias tóxicas e bactérias patogênicas. (REPÓRTER) O senador Valdemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, disse que a proposta vai socorrer milhares de prefeituras e acelerar a construção dos aterros sanitários. (Moka) Vem em socorro exatamente daquilo que precisa, uma fonte de recursos específica pra que a gente possa financiar e ajudar as prefeituras a resolver este problema dos lixões, que é sem dúvida nenhuma uma vergonha nacional. Principalmente quando você vê famílias inteiras naqueles lixões lutando pela sua sobrevivência. (REPÓRTER) A proposta já aprovada pelas Comissões de Meio Ambiente e de Assuntos Sociais deve ser analisada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim. PLS 207/2012