Especialistas criticam novo Marco Regulatório de Mineração na primeira reunião para debater propostas ao setor

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LOC: VINCULADA À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, A SUBCOMISSÃO DE MINERAÇÃO TEVE SUA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA SEGUNDA-FEIRA. LOC: UMA DAS FRENTES DA AGENDA BRASIL NO SENADO, A INTENÇÃO É REUNIR UM CONJUNTO DE PROPOSTAS PARA IMPULSIONAR O SETOR. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. (Repórter) O Novo Marco Regulatório da Mineração, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013, foi a principal queixa dos representantes do setor de mineração durante a audiência da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração, a Subminera. Um dos temas mais polêmicos é o aumento da alíquota repassada aos municípios pela exploração do mineral, que hoje é de 2% sobre o faturamento líquido das mineradoras. Segundo o presidente da subcomissão, Wilder Morais, do Democratas de Goiás, o projeto foi enviado pelo Executivo sem ouvir as demandas de grandes empresas. (Wilder) “Nós estamos antecipando este projeto que vai vir da Câmara aqui para o Senado. E nós começamos as audiências públicas tendo em vista que esse setor é muito importante para a nossa economia e que hoje os empresários do segmento estão muito preocupados com esse debate que foi feito sem a participação dos empresários. Que a gente faça um projeto de lei que valha para todo mundo”. (Repórter) Além de atualizar a legislação em vigor, elaborada em 1967, o projeto que tramita na Câmara também trata de aspectos arrecadatórios e da criação da Agência Nacional de Mineração. O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral, Elmer Salomão, defendeu que o projeto da Câmara seja desmembrado na subcomissão para abordar separadamente cada um desses três aspectos. O senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte, presidente da Comissão de Infraestrutura, acredita que é possível dialogar com os deputados para encontrar caminhos alternativos. (Garibaldi Filho) “Me deu a certeza de que nós vamos encontrar uma solução para resgatar essa dívida que o setor público tem com esse setor tão importante para a economia do país”. (Repórter) A próxima audiência pública da Subminera está marcada para o dia 14 de setembro, quando deve ser ouvida a Confederação Nacional da Indústria. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. PL 5807/2013