Comissão estuda abertura do capital estrangeiro em empresas aéreas

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LOC: A COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO DA AERONÁUTICA REAFIRMOU HOJE QUE A ABERTURA DO CAPITAL ESTRANGEIRO NAS EMPRESAS AINDA ESTÁ EM FASE DE ESTUDOS. LOC: OS ESPECIALISTAS DEBATERAM AINDA A NECESSIDADE DA DISTINÇÃO ENTRE AEROPORTOS CIVIS E MILITARES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A Comissão da Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica está colhendo as sugestões apresentadas por subgrupos de trabalho, que trataram separadamente de temas como atribuições das autoridades aeronáuticas; prevenção de acidentes; e participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas; entre outros. O presidente da comissão, o advogado Georges Ferreira, explicou que um dos temas abordados na última reunião, a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, foi mal interpretado por parte da imprensa. Ao contrário do que foi noticiado, a comissão não aprovou a ampliação dos atuais 20% para 100% dos recursos estrangeiros. Essa mudança ainda está em fase de estudos e tem como alternativa a ampliação para 49%, ou seja, sem permitir o controle acionário das companhias por grupos estrangeiros. Ferreira lembra que essa definição só será feita durante a votação final do relatório do colegiado. (Georges Ferreira) Nós podemos conceder ao grupo que queira debater a questão da abertura de capital um determinado momento dentro da reunião para que seja feita a apresentação, naturalmente com uma contrapartida. Aqueles que quiserem ter uma outra versão dos fatos, no momento de deliberar poderemos então tratar de outra forma. E até mesmo deixar dois textos prontos, porque se no momento da deliberação final, a proposta original não for aceita, obviamente que temos que ter uma segunda proposta, pronta, encaminhada, para não ser aberto novamente os debates. (Repórter) Outro tema debatido pela comissão foi a distinção entre aeroportos civis e militares. O vice-presidente da comissão, o especialista em regulação de aviação civil Dorieldo Prazeres, alertou para o perigo de um conflito nas atribuições das áreas destinadas às Forças Armadas. (Dorieldo Prazeres) Existe uma diferença entre o serviço de Defesa, que as Forças Armadas prestam para o País, e o serviço aéreo – que é o transporte de passageiros, cargas e correio. Então se eu estou dizendo que aquela infraestrutura ali militar é de uso público, amanhã qualquer empresa aérea pode ir lá na Anac e dizer assim: “Olha, eu quero realizar um voo lá pra base aérea de Santa Cruz ou pra São Gabriel da Cachoeira”. E o comando, se tiver outro propósito pra aquele aeroporto, ele vai poder negar? “Ah, mas você disse que ele é de uso público”. (Repórter) Os especialistas debateram ainda o cadastramento, homologação e registro de pistas de pouso e decolagem; e o desenvolvimento da aviação regional, em especial o atendimento à população da Amazônia.