Comissão aprova PL da Câmara que permite que empresas façam doações para partidos

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LOC: A COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA APROVOU O TEXTO BASE DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA QUE PERMITE A DOAÇÃO DE EMPRESAS PARA OS PARTIDOS. LOC: FORAM APRESENTADOS 10 DESTAQUES AO PROJETO, QUE SERÃO VOTADOS NA PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O presidente da Comissão da Reforma Política, senador Jorge Viana, do PT do Acre, lembrou que os destaques incluem temas importantes como o financiamento de campanhas: (Jorge Viana) Nós votamos o texto principal e agora vamos votar na próxima terça-feira os 10 destaques que foram feitos e está incluído nessa matéria a questão central da reforma política que é o financiamento de campanha. (Repórter) O projeto aprovado pela Comissão da Reforma Política autoriza a doação de empresas para os partidos. Os candidatos, individualmente, só poderão receber recursos de pessoas físicas, como explicou o relator da matéria, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima: (Romero Jucá) Empresas só poderão doar a partidos políticos. Candidatos não poderão receber recurso direto de empresas. Portanto, nós acabamos com essa relação direta empresa-candidato, o que de certa forma complica o processo de doação. Doações feitas a partidos terão que ser disponibilizadas na internet em 72 horas. Prestações de contas serão feitas de tempos em tempos também na rede mundial de computadores, ou seja, nós queremos dar transparência ao processo das eleições. (Repórter) As empresas só poderão doar até dois por cento da receita bruta registrada no ano anterior. Se quiser doar para um único partido, o limite é de meio por cento da receita bruta. Os senadores Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, e Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, querem limitar a doação a 10 milhões de reais por empresa. Para isso, apresentaram destaques que serão analisados na terça-feira. A proposta aprovada pela comissão do Senado trata também do barateamento das campanhas eleitorais. Para a disputa de presidente da república, governador e prefeito, por exemplo, o gasto de campanha não poderá superar 70 por cento do maior gasto para o cargo registrado na eleição anterior. O texto altera ainda vários itens, como redução do horário eleitoral no rádio e TV de 45 para 35 dias, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos, por exemplo. PLC 75/2015