Comissão debate proposta que permite doações de empresas para campanhas eleitorais

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA DEBATEU A PROPOSTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE PERMITE A DOAÇÃO DE EMPRESAS PARA AS CAMPANHAS ELEITORAIS. LOC: A MATÉRIA DEVE SER VOTADA NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O relator da reforma política, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, manteve o texto da Câmara que permite a doação de empresas para os partidos políticos. Ele explicou quais os limites para as doações: (Romero Jucá) Qual é o limite que tem até agora? É dois por cento do faturamento e 0,5 por cento a nível nacional para um determinado partido. Então não pode doar mais que 0,5 por cento do seu faturamento, somados todas as doações. (Repórter) Quem descumprir esses limites ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de cinco vezes a quantia em excesso. A Câmara dos Deputados havia colocado um valor máximo de doação de 20 milhões de reais por empresa, mas esse ponto foi retirado pela comissão do senado. O senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, acha que as empresas têm o direito de colaborar com as campanhas, desde que haja controle: (Tasso Jereissati) Para que a empresa ajude o candidato, mas ao mesmo tempo não se torne quase que proprietária ou preponderante na votação e nas posições de um candidato, acho que nós estaremos nos dirigindo a um caminho mais próximo de ser justo. (Repórter) O senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, avalia que a proposta em discussão no Senado não muda o formato atual de financiamento de campanha: (Lasier Martins) Não nos surpreendamos se, depois dessa decisão aqui que vai a plenário, vier uma crítica muito forte. Nós não estamos alcançando aquela reforma que se clamava tanto, a reforma política com profundidade, com redução de despesas, evitando as empreiteiras, as empreiteiras vão distribuir com grande facilidade a verba como essa, nós vamos continuar nesse particular na mesma. (Repórter) A proposta trata também dos limites de gastos para as campanhas eleitorais. Para a disputa de presidente da república, governador e prefeito o valor não poderá superar 70 por cento do maior gasto para o cargo registrado na eleição anterior. A votação do projeto de lei da Câmara está prevista para as três horas da tarde desta quarta-feira. PLC 75/2015