Segurança de dados pessoais na internet vai ser tema de debate na CCT

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LOC: A SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET VAI SER TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO. LOC: TRÊS PROJETOS VOLTADOS PARA O ASSUNTO ESTÃO NA PAUTA PARA ANÁLISE NA AUDIÊNCIA DESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: (Repórter) A comissão vai discutir os Projetos de Lei do Senado 330 de 2013, 131 e 181 de 2014, que são analisados em conjunto. Eles dispõem sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais usados para finalidades diversas. A preocupação com a segurança vai desde os dados usados em fichas de hospital e registro de hotéis, aos pessoais como filiação, religião e preferência partidária. Para o senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, que solicitou a reunião, é preciso aprimorar a legislação devido à facilidade de acesso a esses dados por diversos meios nos dias atuais, especialmente na internet. (Telmário) Essas grandes empresas têm banco de dados de todas as pessoas que podem ser usados de forma até criminosa. Se usa para diversas atividades, para meios políticos, para propaganda. É preciso a devida proteção, para que a gente possa trabalhar de forma segura. (Repórter) O relator das matérias, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, apresentou um relatório favorável único para as três propostas. Ele explica que o Marco Civil da Internet já conta com disposições a respeito da privacidade e autorização de dados, e enfatiza que as propostas em análise vão além das informações que são armazenadas nos bancos virtuais. A discussão também vem em torno da polêmica recente do site “Tudo Sobre Todos”, que vendia dados de brasileiros e foi tirado do ar pela justiça federal. (Aloysio) São projeções da individualidade que não podem ser utilizados, quando recolhidos, sem a autorização. Hoje, aonde a gente, vai esparramando dados pessoais, sobre nossos hábitos de consumo, a nossa saúde, o que fazemos no lazer. Esses dados são, às vezes, recolhidos sem a nossa autorização e utilizados com finalidades comerciais. (Repórter) Entre os convidados para a reunião estão representantes de órgãos e associações ligados ao direito privado, digital e do consumidor. Ela está agendada para as nove horas desta terça-feira. Comentários e dúvidas podem ser enviados pelo site www.senado.leg.br/ecidadania. Da Rádio Senado, Hebert Madeira.