Comissão de Orçamento vai pedir ao Senado que analise contas presidenciais

Transcrição
LOC: COMISSÃO DE ORÇAMENTO VAI PEDIR AO SENADO QUE ANALISE CONTAS PRESIDENCIAIS APROVADAS APENAS PELA CÂMARA. LOC: O SUPREMO ENTENDEU QUE AS VOTAÇÕES NÃO SERÃO ANULADAS, MAS NOVAS CONTAS PRESIDENCIAIS DEVEM SER APRECIADAS EM CONJUNTO PELO CONGRESSO NACIONAL. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. TÉC: A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, afirmou que a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso era esperada. Na última quarta-feira, ele informou que o julgamento das contas anuais de presidentes da República deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso Nacional. (Rose) Era o que eu esperava. Graças a Deus eu acho que daqui pra frente não vai se interpretar regimento interno acima da Constituição e ao bel prazer de quem comanda a Casa, seja um dirigente hoje ou de amanhã. Eu até fui ao ministro e falei que daqui pra frente isso precisa ser corrigido. A Constituição não pode mais ser desrespeitada. (REPÓRTER) No entanto, foi negado o pedido da senadora de anular as votações dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula, realizadas pela Câmara dos Deputados, no início de agosto. Apesar do entendimento de que contas futuras serão julgadas pelas duas Casas, Barroso alegou que as análises separadas são realizadas pelo Congresso desde a Constituição de 1988 e manteve a validade da decisão da Câmara. Rose de Freitas afirmou que irá pedir à Mesa Diretora do Senado que convoque uma sessão para que os senadores também deliberem sobre as contas aprovadas exclusivamente pela Câmara. (Rose) Vou apelar para a Mesa para que a Mesa regulamente isso que foi votado, para que aí possa ter votação nas duas Casas como manda a Constituição Federal. Obviamente não será uma sessão conjunta, ou poderá ser, se o Renan convocar uma sessão e falar ‘agora o Senado votará as contas tais tais tais votadas só pela Câmara’. (REPÓRTER) Sete contas de ex-presidentes da República ainda estão em análise na CMO. Cinco delas ainda estão pendentes de relatório na comissão. As mais antigas são de Fernando Collor, de 1990 e 1991. Já as contas de 2009, quando Lula era Presidente, e 2012, de Dilma Rousseff, já estão na pauta e devem ser apreciadas nos próximos dias.