Presidente Dilma terá mais quinze dias para prestar esclarecimento sobre contas do governo federal de 2014 — Rádio Senado
Tribunal de Contas

Presidente Dilma terá mais quinze dias para prestar esclarecimento sobre contas do governo federal de 2014

13/08/2015, 17h25 - ATUALIZADO EM 13/08/2015, 17h25
Duração de áudio: 01:29
Jefferson Rudy / Agência Senado

Transcrição
LOC: A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF TERÁ MAIS QUINZE DIAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL DE 2014. LOC: O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DECIDIU AMPLIAR O PRAZO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO SENADO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC. (Repórter). A iniciativa foi do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia. Ao apresentar requerimento pedindo a ampliação do prazo, ele explicou que a presidente Dilma publicou decretos de suplementação orçamentária para o Ministério do Trabalho, sem autorização do Congresso Nacional, o que ele considera grave. E o procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Oliveira, já denunciou o fato ao TCU. Otto Alencar disse estar preocupado que as contas da presidente da República sejam rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, o que criaria uma situação embaraçosa para o Congresso Nacional, que julga as contas do Governo. (OTTO) “Eu não acho que um presidente da Republica possa abrir crédito suplementar para o Ministério de Trabalho e Emprego, de bilhões de reais, sem que tenha cobertura ou saldo orçamentário autorizado pelo Congresso Nacional para fazê-lo. Então, ela tem que ter o direito de defesa. Por que se o Tribunal de Contas da União vai lá e dá um parecer pela rejeição? As contas serão aprovadas ou rejeitadas pelo Congresso Nacional, pelas duas Casas”. (Repórter) A presidente Dilma Rousseff deverá encaminhar ao TCU, por intermédio do Advogado Geral da União, as explicações para contestar a denúncia do Ministério Público de Contas do TCU. Os quinze dias começam a contar a partir da data na qual a presidente receber o comunicado do TCU. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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