Comissão que estuda responsabilidade de estatais analisa relatório final

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LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA O PROJETO DE LEI SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS INICIOU A ANÁLISE DO RELATÓRIO APRESENTADO PELO DEPUTADO ARTHUR MAIA. LOC: MAIOR CONTROLE NA FISCALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS INDEPENDENTES ESTÃO ENTRE AS MEDIDAS SUGERIDAS. O RELATÓRIO DEVE SER VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA, COMO INFORMA A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC (Repórter) Com 94 artigos, o relatório do deputado Arthur Maia, do Solidariedade da Bahia, estabelece maior controle das estatais com regras de governança corporativa e fiscalização para o controle de riscos de negócio a empresas públicas e sociedades de economia mista. A proposta define que estas empresas devem atuar exclusivamente para a finalidade para a qual foram criadas. Outro destaque é a obrigatoriedade de o Conselho de Administração ter a participação de, no mínimo, 20% de membros independentes, que são conselheiros sem qualquer vínculo com a empresa, exceto na participação de capital. Para Arthur Maia, este dispositivo garante maior legitimidade aos conselhos. (ARTHUR) Porque os conselhos de administração das empresas estatais sempre tiveram um caráter diverso daquilo que deve efetivamente ser. Os membros desse conselho muitas vezes são submetidos aos interesses do Poder Executivo. Então nós estamos proibindo que pessoas nomeadas em cargos do Executivo façam parte do Conselho de Administração. (Repórter) O texto também prevê a exigência para que os membros do Conselho de Administração e da diretoria tenham experiência profissional na área de atuação em estatais de, no mínimo, 10 anos e formação acadêmica compatível. A maior transparência na contratação de serviços também está prevista na proposta, como cita o presidente da comissão mista, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará. (TASSO) Vai trazer para as empresas estatais maior transparência, maior visibilidade e ao mesmo tempo, sem tirar a eficiência das empresas. Aí é o mais difícil. Você conciliar com que as empresas estatais tenham uma transparência muito grande na contratação de serviços ou de compras e ao mesmo tempo não percam a flexibilidade e a agilidade que a empresa privada tem. (Repórter) Após a leitura do relatório, os membros da comissão podem sugerir emendas para, no dia 19, votar o relatório. Caso seja aprovado, o projeto de Responsabilidade das Estatais ainda vai passar pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Paula Groba.