Conselho de Comunicação deve debater a questão do Direito ao Esquecimento

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LOC: O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DEVERÁ DISCUTIR A QUESTÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NESTE SEMESTRE. LOC: O CONSELHO, QUE É FORMADO POR 26 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE E ENTIDADES LIGADAS À COMUNICAÇÃO, DEFINIU SUA PAUTA PARA O RESTO DO ANO NESTA SEGUNDA-FEIRA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) Os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social constituíram cinco comissões que discutirão a legislação de comunicação, a tecnologia, o conteúdo, a liberdade de expressão e a publicidade e propaganda. Os conselheiros tomaram posse em 15 de julho. O novo presidente do Conselho, o advogado Miguel Ângelo Cançado, lembrou que temas debatidos no colegiado são discutidos também pela Sociedade. Cançado explicou que a questão do Direito ao Esquecimento, quando alguém não quer ser mencionado ou encontrado por mecanismos de busca na internet, deverá ser um dos novos temas em pauta: (Miguel Ângelo Cançado) Porque há esta dicotomia, este confronto entre o direito do esquecimento inclusive como um princípio da preservação da dignidade da pessoa humana, da preservação da intimidade das pessoas e o direito à informação, que é também um princípio constitucional amplo. O Conselho de Comunicação Social teve a oportunidade de ser o primeiro órgão a discutir, muito antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, a questão da divulgação das biografias não autorizadas. (Repórter) O Conselho de Comunicação Social foi criado pela Constituição de 1988 para debater e discutir grandes temas ligados à Comunicação Social. Seus membros são indicados por associações de classe e da sociedade civil, sendo aprovados pelo Congresso Nacional para um mandato de 2 anos. Seus debates não geram leis, mas orientam os parlamentares. O jornalista Fernando César Mesquita, que foi indicado pela Sociedade Civil, também acredita que o Direito ao Esquecimento deverá ser debatido: (Fernando César Mesquita) Se a comissão decidir que esse projeto realmente é prioritário, ele é preferencial, então a comissão vai sugerir, vai fazer que o projeto seja relatado, seja examinado e encaminhado com a maior urgência possível ao plenário. (Repórter) O Conselho voltará a se reunir no dia 14 de setembro, para iniciar os trabalhos das comissões de Conteúdo em Meios de Comunicação e de Projetos Legislativos.