Comissão de especialistas que vai elaborar anteprojeto do novo código de aeronáutica retoma trabalhos nesta segunda
A Comissão de Especialistas de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CERCBA) retomou os debates nesta segunda-feira (03). O colegiado tem até o final do ano para elaborar um anteprojeto de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica. O trabalho foi dividido em três grandes áreas: navegação aérea, organização da aviação civil e transporte aéreo.
O coordenador do grupo sobre organização da aviação civil, Fernando Silva Alves de Camargo, apresentou o relatório sobre a área, com destaque para a questão da investigação de acidentes na aviação civil. Fernando lembrou que o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), apesar de já estar com quase 30 anos, já foi atualizado no que se refere à investigação e prevenção de acidentes.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ESPECIALISTAS QUE ESTUDA MUDANÇAS NO CÓDIGO BRASILEIRO DA AERONÁUTICA RETOMOU NESTA SEGUNDA-FEIRA OS DEBATES.
LOC: O COLEGIADO TEM ATÉ O FINAL DO ANO PARA ELABORAR UM ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O trabalho foi dividido em três grandes áreas: navegação aérea, organização da aviação civil e transporte aéreo. O coordenador do grupo sobre organização da aviação civil, Fernando Silva Alves de Camargo, apresentou o relatório sobre a área, com destaque para a questão da investigação de acidentes na aviação civil. Fernando lembrou que o CBA, Código Brasileiro de Aeronáutica, apesar de já estar com quase 30 anos, pelo menos já foi atualizado no que se refere à investigação e prevenção de acidentes.
(Fernando Silva Alves de Camargo) Nós tivemos no ano passado a aprovação de uma lei, a Lei 12.970, que justamente alterou o CBA tratando sobre o sistema de investigação e prevenção. Então de certo modo os dispositivos, especialmente os relacionados à investigação, são bem atuais.
(Repórter) O presidente da comissão de especialistas é o advogado Georges Ferreira. A relatora-geral é a professora de Direito Internacional, Maria Helena Fonseca. Depois da comissão, o texto deverá ser transformado em projeto de lei e analisado por senadores e deputados.
