Plenário deve retomar, terça-feira, votação da Reforma Política

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO VAI RETOMAR A VOTAÇÃO DE PROJETOS NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. LOC: SEIS PROPOSTAS QUE TRATAM DA REFORMA POLÍTICA ESTÃO NA PAUTA. UMA DELAS ESTABELECE NOVA ELEIÇÃO NOS CASOS DE CASSAÇÃO DE CANDIDATO ELEITO PARA CARGO MAJORITÁRIO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Os seis projetos que vieram da Comissão Especial da Reforma Política estão em regime de urgência, ou seja, têm prioridade de votação pelo Plenário do Senado. Entre as propostas, está a que obriga a realização de nova eleição nos casos de cassação do diploma, perda do mandato ou indeferimento do registro de candidato eleito para cargo executivo: presidente, governador e prefeito. O relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acredita que uma nova eleição é um respeito à vontade do eleitor: (ROMERO JUCÁ): Se alguém eleito for cassado, efetivamente, nessa nova regra haverá uma nova eleição e, portanto, a população vai decidir. O tribunal também terá mais cuidado porque hoje se cassa por qualquer coisa. (REPÓRTER): Também pode ser votado o projeto de lei que proíbe a contratação de cabos eleitorais e reduz de 45 para 30 dias a campanha no rádio e na televisão. Outro item da pauta é a proposta que regulamenta a contratação de mão de obra pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais. Os contratos passam a ser equiparados com os de prestação de serviço e não geram vínculos empregatícios ou pagamento de impostos. Os senadores vão analisar também mudanças na divisão do tempo do horário eleitoral. A ideia é que 95 por cento do tempo sejam divididos de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. Além disso, partidos terão que eleger pelo menos um deputado federal ou senador para ter acesso ao tempo de rádio e televisão em período não eleitoral. Por fim, o plenário deve votar o projeto que determina efeito suspensivo automático quando prefeitos e vice-prefeitos recorrerem de sentença de cassação de mandato. Mas a pauta de votações não é formada apenas pelas propostas da reforma política. Há uma série de outros assuntos aguardando por uma decisão do Senado. Entre eles, o projeto que estabelece critérios para repatriar dinheiro de brasileiros depositados no exterior e não declarado à Receita Federal. E o projeto de lei da Câmara que muda o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a venda de veículos e a doação de sucatas abandonados. PLS 440/2015; PLS 442/2015; PLS 464/2015; PLS 474/2015; PLS 481/2015; PLS 482/2015; PLS 298/2015; PLC 24/2014