CE aprovou federalização da educação neste 1º semestre

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LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO SENADO SE REUNIU 33 VEZES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015. LOC: OS SENADORES APROVARAM PROJETOS COMO A FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, O AUMENTO DA DEDUÇÃO DE GASTOS EDUCACIONAIS NO IMPOSTO DE RENDA E A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE LEGADO OLÍMPICO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Um projeto aprovado pela Comissão de Educação no primeiro semestre cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos, que responsabiliza a União por melhorar a estrutura física das escolas públicas e por implantar ensino em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A proposta, do senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, prevê ainda a equiparação dos salários e carreira de todos os professores, e foi enviada para a análise da Câmara dos Deputados. Os senadores tornaram o projeto autorizativo, para evitar que ele seja contestado por pretender criar uma obrigação para o Poder Executivo. Outro projeto aprovado aumenta o limite de gastos com educação que podem ser deduzidos no imposto de renda. A dedução inclui mensalidades pagas a creches e pré-escolas, todas as instituições de ensino fundamental, médio e superior, além da educação profissional. O limite correspondeu, na declaração de 2015, a 3.375 reais para o titular e para cada dependente. A proposta, do senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, fixa como critério três vezes e meia o valor anual médio investido por aluno no Fundeb, o fundo da educação básica. Com isso, o teto saltaria para 8.667 reais por pessoa. O relator, Otto Alencar, do PSD da Bahia, lembrou que hoje 17% dos 50 milhões de alunos matriculados na educação básica estudam em escolas particulares. (Otto Alencar) Muitas famílias, até mesmo de estratos sociais menos favorecidos, busquem a escola privada como alternativa para assegurar melhores perspectivas de futuro para os seus filhos. E esses custos não são pequenos, chegando a cifras superiores a 10 mil reais por ano. (Repórter) O projeto foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos. A Comissão de Educação concluiu ainda a votação de um projeto que limita o acesso a escolas aos familiares e pessoas autorizadas. A proposta foi motivada por uma tragédia em Realengo, no Rio de Janeiro, em 2011, quando o ex-aluno da escola Tasso da Silveira, Wellington Menezes, entrou no colégio e disparou contra os alunos, matando 12 crianças com idade entre 12 e 14 anos, e depois se suicidou. O autor da proposta, senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, defendeu que esse é um passo para que o Brasil tenha escolas mais seguras. (Paulo Bauer) Este projeto é sem dúvida nenhuma relevante para a segurança dos alunos de todo o Brasil. E eu tenho certeza que com isso nós protegemos mais e melhor as crianças de todo o nosso País. (Repórter) A proposta foi confirmada pelo plenário do Senado, mas vetada pela presidente da República, Dilma Rousseff. O veto pode entrar na pauta do plenário do Congresso Nacional no segundo semestre.