PEC que limita gastos de assembleias e tribunais de contas aguarda relator

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LOC: A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE LIMITA OS GASTOS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E TRIBUNAIS DE CONTAS COMPLETARÁ EM AGOSTO UM ANO AGUARDANDO A DESIGNAÇÃO DO SEU RELATOR. LOC: O AUTOR DA PROPOSIÇÃO, SENADOR JOÃO CAPIBERIBE, DO PSB DO AMAPÁ, ESPERA A INDICAÇÃO DO RELATOR PARA PROPOR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O ASSUNTO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: Em 8 de agosto de 2014, o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos das Assembleias Legislativas de todos os estados, do Distrito Federal e de todos os Tribunais de Contas estaduais e distrital. O valor base seriam os gastos do ano de 2013, que somente poderiam ser corrigidos pelo IPCA. A justificativa do senador é que embora o país esteja em forte retração econômica, as assembleias têm seguidamente aumentado seus gastos acima da inflação. (CAPIBERIBE) Eu acho que é uma proposta que interessa muitíssimo à Sociedade em função de que os gastos das assembleias legislativas e dos tribunais de contas, eles crescem 50% acima da inflação, o que não se justifica porque as funções são as mesmas anos após anos. Então não tem razão prá você ampliar os gastos além da reposição da inflação. (REPÓRTER) O senador Capiberibe atribui o atraso na análise de sua proposição a dois motivos: o quadro político, que criou novas prioridades e à saúde do presidente da CCJ: (CAPIBERIBE) Nós tivemos problemas esses seis meses, esses primeiros semestre na CCJ, com designação de relatores e também até com apreciação de projetos. Nós tivemos pouquíssimos projetos apreciados na CCJ, em função da enfermidade do presidente. Parece que essa é uma das razões para não termos até agora relatores para várias matérias. (REPÓRTER) Após a indicação do relator, João Capiberibe pretende sugerir a realização de audiências públicas na CCJ para discutir o assunto. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.