MP que trata do fator previdenciário já recebeu 180 emendas
A Medida Provisória que trata do fator previdenciário (MP 676/2015) já recebeu 180 emendas. A MP mantém a soma de idade e do tempo de contribuição dos segurados 85/95 aprovada pelo Congresso, mas cria uma nova fórmula de cálculo para a aposentadoria.
Com a MP, o valor dessa soma sobe um ponto em 2017, outro em 2019, um ponto a cada ano até 2022. Quando a soma chegará a 90 anos para mulheres e 100 para os homens. Para o presidente da Comissão, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), o trabalhador não deve pagar pelo mau gerenciamento da previdência. A comissão retoma os trabalhos em agosto.
Transcrição
LOC: A MP QUE TRATA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO JÁ RECEBEU 180 EMENDAS.
LOC: A COMISSÃO QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA RETOMA OS TRABALHOS EM AGOSTO. E O PRESIDENTE DA COMISSÃO, SENADOR EDUARDO AMORIM, DO PSC DE SERGIPE, REFORÇOU QUE O TRABALHADOR NÃO DEVE PAGAR PELOS ERROS DA PREVIDÊNCIA. REPÓRTER CINTHIA BISPO
TÉC: A Comissão mista que analisa a Medida Provisória 676 retoma os trabalhos após o recesso parlamentar. Entre um dos trabalhos da pasta estão as 180 emendas que a MP já recebeu. A medida provisória 676 mantém a soma de idade e do tempo de contribuição dos segurados 85/95 aprovada pelo Congresso, mas cria uma nova fórmula de cálculo para a aposentadoria. Com a MP, o valor dessa soma sobe um ponto em 2017, outro em 2019, um ponto a cada ano até 2022. Quando a soma chegará a 90 anos para mulheres e 100 para os homens. Para o presidente da Comissão, senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, o trabalhador não deve pagar pelo mau gerenciamento da previdência.
(Amorim) O que seguramente temos certeza é de que o trabalhador não pode, em hipótese alguma, ser ainda mais penalizado. Chega! O trabalhador brasileiro não suporta mais tanto sacrifício. Afinal, quem mais paga a conta deste país e quem menos tem tido retorno são homens e mulheres que labutam diuturnamente e movem a economia brasileira.
(Repórter) Segundo Eduardo Amorim, é necessário que a Previdência Social tenha uma gestão mais eficiente, já que um dos motivos dos déficits no setor são as dividas não pagas. (Amorim 25”) Em 2013, o acréscimo da dívida ativa dos contribuintes ao Regime Geral da Previdência Social foi de R$3,8 bilhões por ano, contribuições essas devidas e não pagas. Contudo, ainda em 2013, tributos que financiam a Seguridade Social tiveram acréscimo na dívida ativa da ordem de mais de R$4 bilhões.
(Repórter) Alguns senadores já se postaram contra a progressividade, que pode aumentar em até dois anos e meio a idade mínima para a aposentadoria. O relator da Comissão, deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, defendeu a formula 85/95 que foi aprovada pelo Congresso. Da Rádio Senado, Cinthia Bispo.
