Marco Civil da Biodiversidade foi o destaque das votações da CCT no 1º semestre

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LOC: O MARCO CIVIL DA BIODIVERSIDADE, FOI O DESTAQUE DAS VOTAÇÕES DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA NO PRIMEIRO SEMESTRE LOC: OS SENADORES TAMBÉM DISCUTIRAM TEMAS COMO TELEFONIA, INTERNET E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. O BALANÇO DOS TRABALHOS DA CCT NO PRIMEIRO SEMESTRE COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática promoveu 27 reuniões no primeiro semestre de 2015. Foram 9 reuniões com votação de projetos de lei e 16 audiências públicas, além de duas para eleição do presidente e do vice. A discussão e aprovação do Marco Civil da Biodiversidade foi um dos destaques. O senador Telmário Motta, do PDT de Roraima, que relatou o projeto na comissão, explicou que a proposta dá mais segurança jurídica para as pesquisas que envolvem o patrimônio genético brasileiro e valoriza o conhecimento tradicional da biodiversidade. (Telmário Mota) “Por exemplo: tem uma comunidade indígena que usa o remédio para uma mordida de cobra. Eles usam uma medicação de conhecimento os conhecedores lá, que saram, que protege. A comunidade científica pode ir lá fazer um estudo e ver que realmente aquele produto tem componente que combate o veneno da cobra. Isso passa a ser comercializado. Então aquele que conhece esse assunto tem que ser beneficiado por esse valor” (Repórter) O Ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebello defendeu incentivos para pesquisa ligada à biodiversidade em uma audiência pública na Comissão. Ele disse aos senadores que as empresas brasileiras investem pouco em pesquisa e inovação tecnológica (Aldo Rebelo) “Nós temos um sistema, nós temos recursos, mas a participação das empresas ainda é muito pequena”. (Repórter) Temas como a universalização do serviço de internet de banda larga, a transição para a TV do sistema analógico para o digital, a baixa qualidade dos serviços de telefonia e o avanço do setor de tecnologia da informação na economia brasileira foram tratados em audiências publicas interativas, com a participação da sociedade por meio do serviço E-cidadania. A comissão acolheu o pedido de diversos representantes do setor de tecnologia da informação e comunicação e vai criar uma subcomissão para tratar dos assuntos ligados à essa área, como explicou o vice-presidente da Comissão, senador Helio José do PSD do Distrito Federal. (Helio José) “Onde a gente vai ter condição de fazer um grupo menor onde a gente vai ter mais condição de se debruçar sobre as questões da Anatel, das prestadoras de serviço, do ministério das comunicações...” (Repórter) A previsão é que a subcomissão entre em funcionamento ainda no segundo semestre de 2015”. Entre os projetos de lei aprovados pela CCT está o que exige que o poder público facilite o acesso das pessoas com deficiência aos portais públicos da internet e o que obriga as operadoras de telefonia a informar os usuários sobre o fim dos pacotes de tarifas promocionais com 30 dias de antecedência. Já a proposta vinda da Câmara dos Deputados de incentivo à industria de semicondutores, aprovada pela comissão, foi aprovada pelo plenário no dia 14 de julho e seguiu para a sanção presidencial.