CAE aprovou projeto que limita ISS de atividades ligadas ao turismo rural

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NESTE PRIMEIRO SEMESTRE PROJETO QUE LIMITA O ISS DE ATIVIDADES LIGADAS AO TURISMO RURAL LOC: E TAMBÉM O QUE ASSEGURA CARTEIRA DE MOTORISTA GRATUITA A PESSOAS DE BAIXA RENDA, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Os gastos com acessórios de veículos para transporte de pessoa com deficiência poderão ser isentos de IPI, PIS/PASEP E COFINS. O benefício está previsto em projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Outra proposta votada mexe com PIS/PASEP e Cofins e cria um regime especial de incentivos para investimentos em saneamento básico. O projeto permite que empresas reinvistam na área de saneamento a quantia que seria paga nesses impostos. Ainda na área tributária, os senadores votaram a limitação em 3% do ISS dos serviços relacionados ao turismo rural. O relator, senador Wilder Morais, do Democratas de Goiás, aplaudiu a medida. (WILDER) Desse modo, através dos incentivos e de uma redução de custo do turismo no interior, teremos uma atração de turistas e investidores e, consequentemente, um maior aproveitamento do potencial turístico de nosso País. (REPÓRTER) E quem tem renda familiar mensal inferior a três salários mínimos poderá ter a carteira de motorista custeada pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação De Trânsito. A proposta tem o objetivo de ajudar pessoas de baixa renda a encontrarem um trabalho no setor de transportes. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, relator na Comissão de Assuntos Econômicos, disse ainda que a medida poderá trazer mais segurança ao trânsito. (FLEXA) Uma vez que o processo de habilitação capacitará o indivíduo a usar as vias conforme as regras de circulação estabelecidas. Além disso, o trânsito se tornaria mais seguro pela redução do número de condutores não habilitados que, por forma da necessidade, transitam com seus veículos pelas vias públicas. (REPÓRTER) A CAE também aprovou projeto que permite a antecipação de receitas da exploração de petróleo e gás natural, energia elétrica e mineração. A antecipação poderá ser pedida por estados e municípios que tiveram perdas na arrecadação nos últimos anos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.