Projeto que prevê novas eleições em caso de cassação será votado em agosto

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO VAI VOTAR EM AGOSTO O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NOVA ELEIÇÃO NOS CASOS DE CASSAÇÃO DE CANDIDATO ELEITO PARA CARGO MAJORITÁRIO. LOC: A ELEIÇÃO PODERÁ SER DIRETA OU INDIRETA, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) Está pronto para votação em Plenário o projeto de lei que obriga a realização de nova eleição nos casos de cassação do diploma, perda do mandato ou indeferimento do registro de candidato eleito para cargo majoritário, como presidente, governador e prefeito. O relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, lembrou que o artigo 224 do atual Código Eleitoral determina a realização de nova eleição se mais da metade dos votos forem considerados nulos. O problema é que a Justiça Eleitoral tem interpretado que somente há nova eleição se o candidato eleito tiver vencido no primeiro turno, com mais de 50 por cento dos votos. Romero Jucá acredita que uma nova eleição em qualquer caso é um respeito à vontade do eleitor: (Romero Jucá) Se alguém eleito for cassado, efetivamente, nessa nova regra haverá uma nova eleição e, portanto, a população vai decidir. O tribunal também terá mais cuidado porque hoje se cassa por qualquer coisa. (Repórter) A proposta que vai ser votada pelos senadores diz que a eleição será indireta, ou seja, decidida pelas Assembleias Legislativas ou Câmara de Vereadores se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato. Nos demais casos, a nova eleição será direta. PLS 442/2015