Projeto prevê mudança no rito das sabatinas de embaixadores

Transcrição
LOC: AS SABATINAS DE INDICADOS PARA COMANDAR MISSÕES DIPLOMÁTICAS DO BRASIL NO EXTERIOR PODERÃO SER INTEGRALMENTE PÚBLICAS E TRANSPARENTES, E NÃO SECRETAS, COMO MANDA A CONSTITUIÇÃO. LOC: É O QUE DETERMINA PROPOSTA APRESENTADA PELO SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA. TEC: Apesar de a Constituição Federal exigir que as sabatinas de embaixadores e chefes de missões diplomáticas do Brasil no exterior sejam secretas, já é praxe, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que praticamente toda a arguição seja aberta ao público. Sempre, entretanto, para cumprimento da lei, há um breve momento em que a sessão se torna secreta, e logo depois é aberta novamente. Ao propor a emenda constitucional, o objetivo do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, é alterar esse rito prescrito na Constituição para as sabatinas, que ele considera ultrapassado. (ALOYSIO) Isso é um anacronismo, isso é do mais alto interesse, inclusive dos que acompanham os trabalhos do Senado, assistir as arguições... Tem sido sabatinas interessantíssimas, uma fonte de conhecimento, de informação sobre a situação do Brasil, do mundo e da relação do Brasil com o mundo. Estou propondo esta emenda constitucional para legalizar algo que está ocorrendo à margem da constituição. (REP) O senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, também subscreveu a proposta e lembrou que o texto da PEC permite, em casos excepcionais, manter a reunião como secreta (CRISTÓVAM) Também acho um anacronismo apesar de eu ter assinado com a tristeza de saber que nossa constituição entra nesses detalhes, e também vi e fico satisfeito que se permita que haja exceções porque há momentos em que a relação entre dois estados pode ser afetada por aquilo que for dito publicamente. Deixa-se o sigilo, mas como exceção e não o contrário. O normal é a transparência total. (REP) Como se trata de uma proposta de emenda constitucional, a mudança terá que passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Nara Ferreira.