Oposição consegue adiar votação de projeto que repatria recursos depositados no exterior
O governo minimiza o adiamento da votação do projeto que vai garantir recursos para os fundos de compensação da reforma do ICMS. A proposta que define o pagamento de multa e imposto sobre o dinheiro de brasileiros a ser repatriado do exterior, deverá ser apreciada pelo Plenário em agosto. A proposta determina o pagamento de 35% de imposto e de multa sobre os valores em contas estrangeiras. O Ministério da Fazenda calcula uma receita entre R$ 25 bilhões e R$ 40 bilhões com o repatriamento.
Para o líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a proposta permitirá uma verdadeira lavagem do dinheiro depositado lá fora. Segundo o autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), só será legalizado dinheiro de origem lícita.
O líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), minimizou o adiamento da votação para agosto. Para Delcídio, essa é uma oportunidade de aprimorar e qualificar melhor o texto do projeto.
Transcrição
LOC: O GOVERNO MINIMIZA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE VAI GARANTIR RECURSOS PARA OS FUNDOS DE COMPENSAÇÃO DA REFORMA DO ICMS.
LOC: A PROPOSTA, QUE DEFINE O PAGAMENTO DE MULTA E IMPOSTO DE DINHEIRO DE BRASILEIROS NO EXTERIOR, SERÁ APRECIADA PELO PLENÁRIO EM AGOSTO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC (Repórter): Apesar da urgência da equipe econômica, a oposição impediu a votação do projeto que vai regularizar os depósitos bancários de brasileiros no exterior. A proposta determina o pagamento de 35% de imposto e de multa sobre os valores em contas estrangeiras. O Ministério da Fazenda calcula uma receita entre R$ 25 bilhões e R$ 40 bilhões com o repatriamento. O projeto destina esses recursos para a compensação dos estados com a unificação em 4% do ICMS e para o Fundo de Desenvolvimento Regional. O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, de Goiás, avisou que o projeto não deverá ser aprovado nem no segundo semestre. Ele argumentou que a proposta permitirá uma verdadeira lavagem de dinheiro depositado lá fora. Caiado citou ainda que os recursos provenientes da multa e do imposto não serão repassados para os estados.
(Caiado) Esse projeto vem repatriar dinheiro de origem obscura. Segundo ponto, é que é muito mais um interesse da União em atingir o superávit primário do que atender às necessidades dos estados.
Repórter: O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, assegurou que só será legalizado dinheiro de origem lícita. Ele acredita na votação do projeto em agosto ao citar o pedido de urgência, que garante à proposta a prioridade na pauta do Plenário.
(Randolfe) Votamos o apensamento e a urgência. Em decorrência disso, no reinício do recesso, vamos votar o projeto.
Repórter: O líder do governo, senador Delcídio do Amaral do PT de Mato Grosso do Sul, minimizou o adiamento da votação para agosto.
(Delcídio_repatrição) Não porque esse projeto vai para a Câmara também. Acho até que a gente tem as condições necessárias de até aprimorar e qualificar o texto. Não vejo dificuldade nenhuma.
Repórter: A unificação do ICMS só será votada após a aprovação desse projeto. Da Rádio Senado, HC.
