Comissão de Consolidação das Leis é reinstalada e deve analisar projetos de combate à criminalidade — Rádio Senado
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Comissão de Consolidação das Leis é reinstalada e deve analisar projetos de combate à criminalidade

16/07/2015, 20h27 - ATUALIZADO EM 16/07/2015, 20h40
Duração de áudio: 02:03
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO DE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL É REINSTALADA NO CONGRESSO NACIONAL E DEVE ANALISAR PROJETOS RELACIONADOS AO COMBATE À CRIMINALIDADE. LOC: COLEGIADO VOLTA A SE REUNIR EM AGOSTO PARA DEFINIR PLANO DE TRABALHO, COMO INFORMA O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) A comissão formada por seis senadores e seis deputados vai trabalhar na consolidação da legislação federal e na regulamentação de dispositivos da Constituição de 88. O colegiado pretende, inicialmente, analisar aspectos da legislação penal, para permitir o enfrentamento da violência e da criminalidade. O relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, destacou que é importante evitar projetos similares sobre o mesmo tema. Ele citou, como exemplo, a proposta sobre terrorismo. Em 2013, a comissão de Consolidação das Leis buscava uma solução para os mais de 100 artigos da Constituição não regulamentados, inclusive o que trata do terrorismo. Mas Jucá lembrou que o governo enviou uma nova proposta sobre o tema, o que dificultou um acordo. (Romero Jucá) Que eu acabei de receber um parecer do Conselho do Ministério Público, da Associação do Ministério Público, registrando que o projeto da comissão é muito melhor que o projeto encaminhado pelo governo e eles pedindo que a gente dê prioridade na votação porque sem dúvida nenhuma está num outro patamar de atendimento às questões que precisam ser enfrentadas. (Repórter) Para o deputado Miro Teixeira, do PDT do Rio de Janeiro, que faz parte da comissão, a questão da insegurança é urgente e é necessário dar uma solução para os crimes de terrorismo. (Miro Teixeira) Na discussão do terrorismo, que é uma discussão delicada, que me parece estar mal resolvida com o projeto do governo, que veio com urgência constitucional pra Câmara dos Deputados...E olha, tá recebendo crítica de todas as áreas jurídicas. Nós fizemos um trabalho com muito debate, com a OAB falando, com o Ministério Público falando... Nós pegamos todos os acordos e convenções internacionais que o Brasil é signatário. Examinei todos. E fizemos a adequação num projeto. De repente, o governo vai e manda um... (Repórter) A comissão volta a se reunir em agosto, quando deve ser definido o plano de trabalho. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 240 dias.

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