Levy defende votação de propostas para unificar o ICMS
A base aliada começa a votar nesta semana o pacote da unificação do ICMS. Hoje, as alíquotas são de 7 e de 12%, o que possibilita a guerra fiscal. Para bancar as perdas dos estados com a mudança no ICMS, o governo usará o dinheiro de multa e de imposto sobre depósitos de brasileiros no exterior, conforme projeto (PLS 298/2015) do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Segundo Randolfe, parte destes recursos será destinada para os Fundos de Participação dos Estados e Municípios. Para o líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), a base aliada fará um esforço para votar esses projetos. Mas o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), descartou a votação imediata desse pacote.
Transcrição
LOC: A BASE ALIADA COMEÇA A VOTAR NESTA SEMANA O PACOTE DA UNIFICAÇÃO DO ICMS.
LOC: ENTRE AS PROPOSTAS EM DISCUSSÃO ESTÁ A REPATRIAÇÃO DE DEPÓSITOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR PARA BANCAR AS PERDAS DOS ESTADOS. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Em reunião com os líderes partidários, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a votação de propostas para a redução e unificação do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em 4% até o ano de 2021. Hoje, as alíquotas são de 7 e de 12%, o que possibilita a guerra fiscal. Ainda neste pacote estão a criação dos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional e a vinculação desses repasses na Constituição. Para bancar as perdas dos estados com a mudança no ICMS, o governo usará o dinheiro de multa e de imposto sobre depósitos de brasileiros no exterior, conforme projeto do senador Randolfe Rodrigues do PSOL do Amapá. Ele destacou que parte destes recursos será destinada para os Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
(Randolfe Rodrigues) O projeto é que os 17,5% serão repartidos conforme os percentuais de hoje do FPM e FPE. E os 100% de multa são para a constituição do Fundo de Compensação e de Investimento.
(Repórter) Segundo o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, a base aliada fará um esforço para votar esses projetos.
(Humberto Costa) Temos número suficiente para aprovar tanto o projeto de resolução como a MP que cria esses Fundos. Como temos condições também de aprovar o projeto do senador Randolfe Rodrigues, que na verdade viabiliza os recursos para a constituição desses fundos.
(Repórter) Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, descartou a votação imediata desse pacote do ICMS.
(Renan Calheiros) Não há ainda acordo. Mas nós estamos trabalhando para compor um calendário para começar a apreciar essas matérias que são importantíssimas para o País, sobretudo, a reforma do ICMS.
(Repórter) O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado de Goiás, defendeu mais tempo para a votação desses projetos.
(Ronaldo Caiado) Nós fomos radicalmente contra essa posição do governo em querer atropelar de última hora votações relevantes.
(Repórter) Os governadores da região Sudeste defenderam a votação do pacote do ICMS durante reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas.
