Comissão de novo código debate atribuições da Aeronáutica e da Anac
LOC: A DIVISÃO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE A AERONÁUTICA E A ANAC FOI UM DOS TEMAS DISCUTIDOS NESTA SEGUNDA-FEIRA EM REUNIÃO DA COMISSÃO CRIADA PARA ATUALIZAR O NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA.
LOC: FORMADA POR ESPECIALISTAS E AUTORIDADES DO SETOR AÉREO, A COMISSÃO TEM ATÉ O FINAL DO ANO PARA ELABORAR UM ANTEPROJETO A SER SUBMETIDO AOS SENADORES. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O presidente da comissão, o advogado Georges Moura Ferreira, destacou que um dos assuntos mais urgentes é a definição da autoridade aeronáutica brasileira e quais atribuições devem ser compartilhadas com a Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac. Uma das propostas apresentadas prevê que o comando da Aeronáutica fique encarregado de cuidar do tráfego aéreo, e da infraestrutura de navegação aérea. Já a coordenação, controle e fiscalização da infraestrutura de aviação civil deveriam ser incluídos em um novo artigo sob atribuição da Anac, como explica Georges Ferreira.
(GEORGES) Estamos agora caminhando para o amadurecimento e retirando termos que estão ultrapassados no CBA, o Ministério da aeronáutica não existe. Agora vamos colocar quem são as autoridades aeronáuticas, vamos precisar decidir qual o papel da Sac qual da Anac.
(REPÓRTER) Outro tema em debate é como introduzir questões de meio ambiente no código, para evitar o que os especialistas chamaram de “pulverização de competências e excesso de burocracia” em órgãos que não têm domínio sobre assuntos de aviação. Eles apontaram a necessidade de o Brasil - a exemplo de outros países - ter uma legislação própria, que cuide da segurança das operações aéreas e proteja as pessoas e o meio ambiente dos impactos produzidos pelas atividades aeronáuticas, como destaca o presidente da comissão.
(GEORGES 2) O principal responsável hoje pelas questões ambientais envolvendo questão aeroportuária chama-se município...a prefeitura está deixando construir torres, casas, depósitos de lixo exatamente dentro da ASA...em vários aeroportos no interior, então é o município e esse sim tem dado dor de cabeça, acho que podemos enquadrar quando for o caso, a questão da responsabilidade inclusive criminal da administração municipal.
(REPÓRTER) Georges Ferreira espera que no início de agosto esses temas estejam prontos para inclusão no anteprojeto a ser examinado. Depois da comissão, o texto deverá ser transformado em projeto de lei e analisado pelos senadores e deputados.
LOC: FORMADA POR ESPECIALISTAS E AUTORIDADES DO SETOR AÉREO, A COMISSÃO TEM ATÉ O FINAL DO ANO PARA ELABORAR UM ANTEPROJETO A SER SUBMETIDO AOS SENADORES. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O presidente da comissão, o advogado Georges Moura Ferreira, destacou que um dos assuntos mais urgentes é a definição da autoridade aeronáutica brasileira e quais atribuições devem ser compartilhadas com a Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac. Uma das propostas apresentadas prevê que o comando da Aeronáutica fique encarregado de cuidar do tráfego aéreo, e da infraestrutura de navegação aérea. Já a coordenação, controle e fiscalização da infraestrutura de aviação civil deveriam ser incluídos em um novo artigo sob atribuição da Anac, como explica Georges Ferreira.
(GEORGES) Estamos agora caminhando para o amadurecimento e retirando termos que estão ultrapassados no CBA, o Ministério da aeronáutica não existe. Agora vamos colocar quem são as autoridades aeronáuticas, vamos precisar decidir qual o papel da Sac qual da Anac.
(REPÓRTER) Outro tema em debate é como introduzir questões de meio ambiente no código, para evitar o que os especialistas chamaram de “pulverização de competências e excesso de burocracia” em órgãos que não têm domínio sobre assuntos de aviação. Eles apontaram a necessidade de o Brasil - a exemplo de outros países - ter uma legislação própria, que cuide da segurança das operações aéreas e proteja as pessoas e o meio ambiente dos impactos produzidos pelas atividades aeronáuticas, como destaca o presidente da comissão.
(GEORGES 2) O principal responsável hoje pelas questões ambientais envolvendo questão aeroportuária chama-se município...a prefeitura está deixando construir torres, casas, depósitos de lixo exatamente dentro da ASA...em vários aeroportos no interior, então é o município e esse sim tem dado dor de cabeça, acho que podemos enquadrar quando for o caso, a questão da responsabilidade inclusive criminal da administração municipal.
(REPÓRTER) Georges Ferreira espera que no início de agosto esses temas estejam prontos para inclusão no anteprojeto a ser examinado. Depois da comissão, o texto deverá ser transformado em projeto de lei e analisado pelos senadores e deputados.
