CAE vai votar projeto que regulamenta mercado de órteses e próteses — Rádio Senado

CAE vai votar projeto que regulamenta mercado de órteses e próteses

LOC: PROJETO QUE REGULAMENTA MERCADO DE ÓRTESES E PRÓTESES SERÁ VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS NA PRÓXIMA SEMANA. 

LOC: O EXECUTIVO TAMBÉM DEVE ENVIAR AO CONGRESSO NACIONAL UM PROJETO SOBRE O TEMA. REPÓRTER CINTHIA BISPO 

TÉC: O projeto da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, impõe regras para a venda e uso de órteses e próteses e também estabelece multas aos profissionais, estabelecimentos de saúde e fornecedores que participam de esquema com pagamento de comissões em implantes de próteses. Essa multa varia entre três a quinze vezes o valor da comissão cobrada. A multa também se aplica a empresas que comercializam as próteses, que podem ter os registros dos produtos cassados, a proibição de fabricação dos produtos e a interdição do estabelecimento. A proposta ainda prevê a padronização dos preços dos produto, como destaca Ana Amélia. 

(Ana Amélia) Esse mercado precisa ser regulado do mesmo modo que o setor farmacêutico. Estudos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária apontaram que a regulação econômica permitiu que medicamentos chegassem às mãos dos brasileiros com preços 35% mais baratos, em média, do que os pleiteados pela indústria farmacêutica. Essa questão atinge não apenas pacientes do meu Estado do Rio Grande do Sul, mas também todos os Estados brasileiros. 

(Repórter) O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional projeto que torna crime o comércio irregular de próteses. Ana Amélia defendeu a iniciativa. 

(Ana Amélia) Vem reforçar a importância desta Casa em definir, de modo claro e rigoroso, punição exemplar a essas fraudes, que lesam os pacientes, que lesam médicos honestos, ortopedistas, de modo geral, que lesam instituições hospitalares sérias, que lesam a indústria que produz esses equipamentos e, em última análise, que lesam a própria credibilidade do sistema. 

(Repórter) A proposta do Governo, apresentada à CPI das Próteses no Senado, deve criar, ainda, em 2016 o Registro Nacional de Implantes para rastrear a produção desses equipamentos.
10/07/2015, 05h52 - ATUALIZADO EM 10/07/2015, 05h52
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