Senadores debatem situação jurídica de assentamento no DF
LOC: SENADORES DEBATEM SITUAÇÃO JURÍDICA DE ASSENTAMENTO NO DISTRITO FEDERAL.
LOC: CERCA DE DEZ MIL FAMÍLIAS VIVEM NO LOCAL QUE FICA DENTRO DA FLORESTA NACIONAL DE BRASÍLIA. REPÓRTER FRANCISCO COELHO.
TÉC: A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa recebeu parlamentares e representantes do Governo de Brasília para debater a situação jurídica das terras do Assentamento 26 de setembro, localizado às margens da rodovia DF 001, no Distrito Federal. O assentamento foi autorizado pelo governo em 1996, mas três anos depois um decreto presidencial incluiu a região na área de preservação ambiental da Floresta Nacional de Brasília. Com a mudança de destinação dos terrenos, os assentados foram proibidos de utilizar as terras para produção agrícola. A deputada federal Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, disse que os moradores não foram ouvidos antes da mudança.
(Érica Kokay) Simplesmente, o Governo Federal e o governo local decidem que aquele espaço passa a ser de Florestal Nacional. Aqueles que adentraram o espaço de uma forma legal passaram a ser considerados ilegais e serem impedidos de viverem com dignidade.
(Repórter) O presidente da Associação dos Produtores e Moradores do Assentamento Edmilton Gomes defendeu a elaboração de um Projeto de Lei para retirar o assentamento da área de preservação ambiental.
(Edmilton) Nós temos que ter uma ação concreta desse governo para que as famílias possam permanecer e a questão seja resolvida. A gente precisa de um projeto de lei que possa fazer a desafetação da Flona.
(Repórter) O presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que a regularização da área dará segurança aos moradores.
(Paim) São 10 mil que pessoas que vivem com uma insegurança jurídica e familiar e querem ver o local de moradia estruturado, organizado, com água, luz e segurança. Quem não gosta de ter o documento da casa própria?
(Repórter) Os parlamentares se comprometeram a realizar uma visita ao assentamento para avaliar a situação das famílias que vivem no local.
LOC: CERCA DE DEZ MIL FAMÍLIAS VIVEM NO LOCAL QUE FICA DENTRO DA FLORESTA NACIONAL DE BRASÍLIA. REPÓRTER FRANCISCO COELHO.
TÉC: A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa recebeu parlamentares e representantes do Governo de Brasília para debater a situação jurídica das terras do Assentamento 26 de setembro, localizado às margens da rodovia DF 001, no Distrito Federal. O assentamento foi autorizado pelo governo em 1996, mas três anos depois um decreto presidencial incluiu a região na área de preservação ambiental da Floresta Nacional de Brasília. Com a mudança de destinação dos terrenos, os assentados foram proibidos de utilizar as terras para produção agrícola. A deputada federal Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, disse que os moradores não foram ouvidos antes da mudança.
(Érica Kokay) Simplesmente, o Governo Federal e o governo local decidem que aquele espaço passa a ser de Florestal Nacional. Aqueles que adentraram o espaço de uma forma legal passaram a ser considerados ilegais e serem impedidos de viverem com dignidade.
(Repórter) O presidente da Associação dos Produtores e Moradores do Assentamento Edmilton Gomes defendeu a elaboração de um Projeto de Lei para retirar o assentamento da área de preservação ambiental.
(Edmilton) Nós temos que ter uma ação concreta desse governo para que as famílias possam permanecer e a questão seja resolvida. A gente precisa de um projeto de lei que possa fazer a desafetação da Flona.
(Repórter) O presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que a regularização da área dará segurança aos moradores.
(Paim) São 10 mil que pessoas que vivem com uma insegurança jurídica e familiar e querem ver o local de moradia estruturado, organizado, com água, luz e segurança. Quem não gosta de ter o documento da casa própria?
(Repórter) Os parlamentares se comprometeram a realizar uma visita ao assentamento para avaliar a situação das famílias que vivem no local.
