Líderes decidem nesta terça sobre aumento do tempo de internação de menores — Rádio Senado

Líderes decidem nesta terça sobre aumento do tempo de internação de menores

LOC: OS LÍDERES PARTIDÁRIOS DECIDEM NESTA TERÇA-FEIRA SE VOTAM O AUMENTA DO TEMPO DE INTERNAÇÃO DE MENORES QUE COMETERAM CRIMES HEDIONDOS. 

LOC: O COLEGIADO TAMBÉM DISCUTIRÁ A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER TODOS OS PROJETOS RELACIONADOS À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

TÉC: Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, será dos líderes a decisão sobre a apreciação das propostas que aumentam a punição para os menores infratores. 

(Renan) Vou ouvir todo mundo para que na terça-feira possamos tomar uma decisão de que procedimentos vamos adotar. 

REPÓRTER: O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, quer apreciar um requerimento para que o Plenário vote a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Sob o argumento de que foi apertado na Comissão de Constituição o placar de 11 a 8 pelo arquivamento da proposta, ele defende uma decisão da maioria. Também está no Plenário o projeto do senador José Serra, do PSDB, que aumenta de 3 para 10 anos o tempo de internação dos menores que cometerem crimes graves, como homicídio e sequestro. Apesar da diminuição para 8 anos no tempo de internação no limite de até 26 anos de idade feita pelo relator, senador José Pimentel, do PT do Ceará, José Serra acredita na votação do projeto.  

(Serra) O meu projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente, ele não mexe na Constituição. E ele permite que um adolescente que cometeu um crime hediondo possa ficar por 10 anos internado. Em todo caso, o juiz pode escolher entre 0 e 10 anos, uma sentença. 

REPÓRTER: O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, defende que uma comissão especial discuta os projetos para arquivar no Senado uma proposta da Câmara dos Deputados. 

(Lindbergh) Fazendo isso, acho que criamos um novo momento nesta discussão, sem tanta paixão e radicalismo e colocando a razão em primeiro lugar. Sabemos que não resolvemos o problema desta forma, colocando jovens de 16, 17 e 18 anos em presídios. 

REPÓRTER: O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, com exceção do tráfico de drogas.
06/07/2015, 06h32 - ATUALIZADO EM 06/07/2015, 06h32
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