Senado aprova adesão do Brasil à convenção que facilita validação de documentos estrangeiros
LOC: O SENADO APROVOU A ADESÃO DO BRASIL À CONVENÇÃO INTERNACIONAL QUE TORNA MENOS BUROCRÁTICA A VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS.
LOC: A CHAMADA, "CONVENÇÃO DA APOSTILA" VAI FACILITAR A ACEITAÇÃO DE DOCUMENTOS DE OUTROS PAÍSES NO BRASIL E VICE-VERSA, COMO INFORMA A REPÓRTER NARA FERREIRA:
(TÉC) A "Convenção da Apostila" foi celebrada em Haia, em 1961. Com a adesão do Brasil, deverá ser simplificada a legalização de documentos brasileiros destinados a produzir efeitos no exterior, e de documentos estrangeiros usados no Brasil. O relator, senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, explicou que o objetivo é desburocratizar o processo de aceitação, por um país, de documentos públicos provenientes de outro. Ele afirma que haverá uma significativa redução do tempo e dos custos de processamento para cidadãos e empresas, e dos recursos públicos comprometidos com as legalizações de documentos públicos. Hoje, documentos brasileiros utilizados no exterior são submetidos a processo de "legalizações em cadeia", passando por várias etapas e instâncias governamentais, até chegar ao Ministério das Relações Exteriores. E os documentos estrangeiros que devem valer no Brasil têm de ser legalizados no Consulado ou Embaixada onde foram emitidos. O senador Antônio Anastasia lamentou que o Brasil tenha demorado tantos anos para aderir a essa Convenção.
(ANASTASIA) Matéria relevantíssima da chamada Convenção da Apostila. Trata-se de uma convenção extremamente positiva para os fins da simplicidade e da desburocratização. Há um grande empenho não só do Ministério das Relações Exteriores, mas de outros Ministérios e da própria sociedade, que, quando perceber o conteúdo dessa Convenção, verá que estamos simplificando.
(REPÓRTER) O projeto de decreto legislativo que formaliza a adesão do Brasil à Convenção da Apostila depende da promulgação pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, para entrar em vigor.
LOC: A CHAMADA, "CONVENÇÃO DA APOSTILA" VAI FACILITAR A ACEITAÇÃO DE DOCUMENTOS DE OUTROS PAÍSES NO BRASIL E VICE-VERSA, COMO INFORMA A REPÓRTER NARA FERREIRA:
(TÉC) A "Convenção da Apostila" foi celebrada em Haia, em 1961. Com a adesão do Brasil, deverá ser simplificada a legalização de documentos brasileiros destinados a produzir efeitos no exterior, e de documentos estrangeiros usados no Brasil. O relator, senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, explicou que o objetivo é desburocratizar o processo de aceitação, por um país, de documentos públicos provenientes de outro. Ele afirma que haverá uma significativa redução do tempo e dos custos de processamento para cidadãos e empresas, e dos recursos públicos comprometidos com as legalizações de documentos públicos. Hoje, documentos brasileiros utilizados no exterior são submetidos a processo de "legalizações em cadeia", passando por várias etapas e instâncias governamentais, até chegar ao Ministério das Relações Exteriores. E os documentos estrangeiros que devem valer no Brasil têm de ser legalizados no Consulado ou Embaixada onde foram emitidos. O senador Antônio Anastasia lamentou que o Brasil tenha demorado tantos anos para aderir a essa Convenção.
(ANASTASIA) Matéria relevantíssima da chamada Convenção da Apostila. Trata-se de uma convenção extremamente positiva para os fins da simplicidade e da desburocratização. Há um grande empenho não só do Ministério das Relações Exteriores, mas de outros Ministérios e da própria sociedade, que, quando perceber o conteúdo dessa Convenção, verá que estamos simplificando.
(REPÓRTER) O projeto de decreto legislativo que formaliza a adesão do Brasil à Convenção da Apostila depende da promulgação pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, para entrar em vigor.
