Pauta de votações do Senado está trancada por duas medidas provisórias
LOC: A PAUTA DE VOTAÇÕES DO SENADO ESTÁ TRANCADA POR DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS.
LOC: AS MPs TRATAM DA POLÍTICA DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DA SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DE EMPLACAMENTO PARA VEÍCULOS AGRÍCOLAS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A medida provisória 672 mantém até 2019 a atual política de reajuste do salário mínimo. A correção será feita com base na variação da inflação, medida pelo INPC, mais a média do crescimento econômico dos últimos dois anos. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, afirmou que a política de valorização do salário mínimo adotada desde 2003 aumentou consideravelmente o ganho real dos trabalhadores.
(JOSÉ PIMENTEL) Permitiu um crescimento de 76% de ganho real para o salário mínimo. E queremos que nos próximos 4 anos seja mantida a mesma política. Fizemos questão de antecipar esse debate para que seja incluído no plano plurianual que será encaminhado ao Congresso Nacional no mês de agosto.
(REPÓRTER) Mas os deputados incluíram na mesma regra as aposentadorias superiores a um salário mínimo. A decisão desagradou o governo, que já avisou que vai tentar derrubar a mudança durante a votação da emepê no Senado. O plenário também vai analisar a medida provisória 673 de 2015, que acabou com a obrigação do emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas, como tratores e colheitadeiras. O senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, defendeu a aprovação da matéria:
(ACIR GURGACZ) Evidente que essa medida provisória veio para ajudar e colaborar com os nossos agricultores que estão muito preocupados exatamente com a possibilidade de ter os seus equipamentos taxados de alguma forma. Porque não é só o IPVA, é qualquer tipo de taxa, qualquer tipo de cobrança e é esse o nosso desafio.
(REPÓRTER) A exigência do emplacamento para máquinas agrícolas está em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito. Além das duas medidas provisórias, a pauta de votações têm uma série de projetos de lei em regime de urgência, como o que muda as regras para a participação da Petrobras na exploração do pré-sal e o que aumenta em até 10 anos o tempo de internação dos menores que se envolverem em crimes graves, como estupro e roubo seguido de morte. Também pode ser votada em primeiro turno a proposta que muda a Constituição para incluir o transporte como direito social.
LOC: AS MPs TRATAM DA POLÍTICA DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DA SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DE EMPLACAMENTO PARA VEÍCULOS AGRÍCOLAS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A medida provisória 672 mantém até 2019 a atual política de reajuste do salário mínimo. A correção será feita com base na variação da inflação, medida pelo INPC, mais a média do crescimento econômico dos últimos dois anos. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, afirmou que a política de valorização do salário mínimo adotada desde 2003 aumentou consideravelmente o ganho real dos trabalhadores.
(JOSÉ PIMENTEL) Permitiu um crescimento de 76% de ganho real para o salário mínimo. E queremos que nos próximos 4 anos seja mantida a mesma política. Fizemos questão de antecipar esse debate para que seja incluído no plano plurianual que será encaminhado ao Congresso Nacional no mês de agosto.
(REPÓRTER) Mas os deputados incluíram na mesma regra as aposentadorias superiores a um salário mínimo. A decisão desagradou o governo, que já avisou que vai tentar derrubar a mudança durante a votação da emepê no Senado. O plenário também vai analisar a medida provisória 673 de 2015, que acabou com a obrigação do emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas, como tratores e colheitadeiras. O senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, defendeu a aprovação da matéria:
(ACIR GURGACZ) Evidente que essa medida provisória veio para ajudar e colaborar com os nossos agricultores que estão muito preocupados exatamente com a possibilidade de ter os seus equipamentos taxados de alguma forma. Porque não é só o IPVA, é qualquer tipo de taxa, qualquer tipo de cobrança e é esse o nosso desafio.
(REPÓRTER) A exigência do emplacamento para máquinas agrícolas está em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito. Além das duas medidas provisórias, a pauta de votações têm uma série de projetos de lei em regime de urgência, como o que muda as regras para a participação da Petrobras na exploração do pré-sal e o que aumenta em até 10 anos o tempo de internação dos menores que se envolverem em crimes graves, como estupro e roubo seguido de morte. Também pode ser votada em primeiro turno a proposta que muda a Constituição para incluir o transporte como direito social.
