Senado retoma na terça votação da Lei Geral das Religiões na CAE
LOC: O SENADO RETOMA NA TERÇA-FEIRA A VOTAÇÃO DA LEI GERAL DAS RELIGIÕES NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
LOC: E A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROMOVE UM DEBATE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PREÇO FIXO PARA OS LIVROS NO BRASIL. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta da chamada Lei Geral das Religiões declara livre a manifestação religiosa em locais públicos, desde que não contrarie a ordem e a tranquilidade, e prevê que o plano diretor das cidades destine espaços para fins religiosos. O projeto foi baseado no acordo entre o Brasil e a Santa Sé, de 2008, e estende para todas as religiões os direitos garantidos à Igreja Católica, como representações nas Forças Armadas; criação e administração de universidades; e prestação de serviços em hospitais, presídios e entidades de assistência social. O relator, senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, lembra que o texto regulamenta ainda alguns dispositivos constitucionais para assegurar o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias, assim como a inviolabilidade de crença.
(Marcelo Crivella) A proposição significa a reiteração e a consolidação de uma série de dispositivos constitucionais e legais, direta ou indiretamente ligados à vida religiosa, que se encontram dispersos pelo ordenamento jurídico. O móvel de tais gestos de consolidação é defensivo: acuadas pelas elites científicas e políticas laicas há quase trezentos anos, embora dispondo de enorme aceitação popular e compondo parte viva da consciência moral das sociedades, as religiões têm procurado, desde então, evitar como podem a incessante tentativa de bani-las da vida social e política.
(Repórter) O projeto está na pauta de terça-feira da Comissão de Assuntos Econômicos. No mesmo dia, a Comissão de Educação promove um debate sobre a Política Nacional do Livro e a fixação de preço único para todos os livros no Brasil. Já a Comissão de Ciência e Tecnologia marcou uma audiência pública sobre biotecnologia, em especial do Centro de Biotecnologia da Amazônia. Na quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional analisa um projeto que cria normas para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, como forma de preservar o meio ambiente e estimular o turismo. A Comissão de Assuntos Sociais vai debater o Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, e a de Infraestrutura, os investimentos em logística no Complexo Industrial do Porto do Açú, no norte do estado do Rio de Janeiro. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
LOC: NA SEGUNDA-FEIRA, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DEBATE A SITUAÇÃO DA MENINA AMY GALVIN, FILHA DA BRASILEIRA KARLA MARTINS, QUE BRIGA PELA GUARDA DA FILHA COM O PAI DA CRIANÇA, O NORTE-AMERICANO PATRICK GALVIN.
LOC: JÁ A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DISCUTE A INTEGRAÇÃO ENTRE UNIVERSIDADES E O SETOR EMPRESARIAL NA PROMOÇÃO DO AVANÇO TÉCNICO-CIENTÍFICO PARA A INOVAÇÃO.
LOC: E A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROMOVE UM DEBATE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PREÇO FIXO PARA OS LIVROS NO BRASIL. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta da chamada Lei Geral das Religiões declara livre a manifestação religiosa em locais públicos, desde que não contrarie a ordem e a tranquilidade, e prevê que o plano diretor das cidades destine espaços para fins religiosos. O projeto foi baseado no acordo entre o Brasil e a Santa Sé, de 2008, e estende para todas as religiões os direitos garantidos à Igreja Católica, como representações nas Forças Armadas; criação e administração de universidades; e prestação de serviços em hospitais, presídios e entidades de assistência social. O relator, senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, lembra que o texto regulamenta ainda alguns dispositivos constitucionais para assegurar o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias, assim como a inviolabilidade de crença.
(Marcelo Crivella) A proposição significa a reiteração e a consolidação de uma série de dispositivos constitucionais e legais, direta ou indiretamente ligados à vida religiosa, que se encontram dispersos pelo ordenamento jurídico. O móvel de tais gestos de consolidação é defensivo: acuadas pelas elites científicas e políticas laicas há quase trezentos anos, embora dispondo de enorme aceitação popular e compondo parte viva da consciência moral das sociedades, as religiões têm procurado, desde então, evitar como podem a incessante tentativa de bani-las da vida social e política.
(Repórter) O projeto está na pauta de terça-feira da Comissão de Assuntos Econômicos. No mesmo dia, a Comissão de Educação promove um debate sobre a Política Nacional do Livro e a fixação de preço único para todos os livros no Brasil. Já a Comissão de Ciência e Tecnologia marcou uma audiência pública sobre biotecnologia, em especial do Centro de Biotecnologia da Amazônia. Na quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional analisa um projeto que cria normas para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, como forma de preservar o meio ambiente e estimular o turismo. A Comissão de Assuntos Sociais vai debater o Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, e a de Infraestrutura, os investimentos em logística no Complexo Industrial do Porto do Açú, no norte do estado do Rio de Janeiro. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
LOC: NA SEGUNDA-FEIRA, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DEBATE A SITUAÇÃO DA MENINA AMY GALVIN, FILHA DA BRASILEIRA KARLA MARTINS, QUE BRIGA PELA GUARDA DA FILHA COM O PAI DA CRIANÇA, O NORTE-AMERICANO PATRICK GALVIN.
LOC: JÁ A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DISCUTE A INTEGRAÇÃO ENTRE UNIVERSIDADES E O SETOR EMPRESARIAL NA PROMOÇÃO DO AVANÇO TÉCNICO-CIENTÍFICO PARA A INOVAÇÃO.
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