Senadores apoiam criação de autoridade fiscal independente
LOC: SENADORES DECLARAM APOIO À CRIAÇÃO DA AUTORIDADE FISCAL INDEPENDENTE, QUE VAI ANALISAR A CONTABILIDADE DO GOVERNO.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO TAMBÉM CRIOU UMA COMISSÃO DE ESPECIALISTAS PARA REFORMAR A LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Pela proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a Autoridade Fiscal Independente vai monitorar e avaliar o gasto público, o endividamento do governo e a definição e o cumprimento das metas de inflação e superávit, que é a poupança usada para o pagamento dos juros da dívida. Esse técnico, que será indicado pelo presidente do Congresso Nacional a partir de uma lista tríplice apresentada pela Comissão Mista de Orçamento, também vai analisar os números apresentados pelo governo nas propostas orçamentárias e os projetos em discussão no Congresso que podem aumentar as despesas públicas. Segundo Renan Calheiros, essa espécie de auditor do Legislativo vai produzir relatórios com alertas que podem impedir manobras contábeis do governo para o fechamento das contas. Ele esclareceu, no entanto, que a Autoridade Fiscal Independente não vai regulamentar a política fiscal nem julgar a contabilidade do governo.
(Renan Calheiros) É uma autoridade que vai promover estudos, aprimorar diagnósticos e colaborar fundamentalmente com esse debate.
(Repórter) O senador José Serra, do PSDB de São Paulo, ressaltou que essa Autoridade Fiscal não atuará de maneira política.
(José Serra) Trata-se de ter uma autoridade que dê as informações que a sociedade precisa para julgar políticas, medidas que estão sendo adotadas, projetos. Não vejo outra forma senão um instituto independente.
(Repórter) Mas o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, defendeu cautela nessa discussão.
(Delcídio do Amaral) Temos a Comissão de Fiscalização e Controle e temos ainda o Tribunal de Contas da União, que cumpre muito bem esse papel.
(Repórter) Renan Calheiros também criou uma comissão de especialistas em finanças para apresentar um anteprojeto para atualizar uma lei da década de 1960 que trata do Direito Financeiro e dos orçamentos públicos.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO TAMBÉM CRIOU UMA COMISSÃO DE ESPECIALISTAS PARA REFORMAR A LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Pela proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a Autoridade Fiscal Independente vai monitorar e avaliar o gasto público, o endividamento do governo e a definição e o cumprimento das metas de inflação e superávit, que é a poupança usada para o pagamento dos juros da dívida. Esse técnico, que será indicado pelo presidente do Congresso Nacional a partir de uma lista tríplice apresentada pela Comissão Mista de Orçamento, também vai analisar os números apresentados pelo governo nas propostas orçamentárias e os projetos em discussão no Congresso que podem aumentar as despesas públicas. Segundo Renan Calheiros, essa espécie de auditor do Legislativo vai produzir relatórios com alertas que podem impedir manobras contábeis do governo para o fechamento das contas. Ele esclareceu, no entanto, que a Autoridade Fiscal Independente não vai regulamentar a política fiscal nem julgar a contabilidade do governo.
(Renan Calheiros) É uma autoridade que vai promover estudos, aprimorar diagnósticos e colaborar fundamentalmente com esse debate.
(Repórter) O senador José Serra, do PSDB de São Paulo, ressaltou que essa Autoridade Fiscal não atuará de maneira política.
(José Serra) Trata-se de ter uma autoridade que dê as informações que a sociedade precisa para julgar políticas, medidas que estão sendo adotadas, projetos. Não vejo outra forma senão um instituto independente.
(Repórter) Mas o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, defendeu cautela nessa discussão.
(Delcídio do Amaral) Temos a Comissão de Fiscalização e Controle e temos ainda o Tribunal de Contas da União, que cumpre muito bem esse papel.
(Repórter) Renan Calheiros também criou uma comissão de especialistas em finanças para apresentar um anteprojeto para atualizar uma lei da década de 1960 que trata do Direito Financeiro e dos orçamentos públicos.
