Votação da MP que trata das dívidas dos clubes de futebol fica para quinta
LOC: FICOU PARA ESTA QUINTA-FEIRA, ÀS NOVE DA MANHÃ, A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DO REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS FISCAIS E TRABALHISTAS DOS CLUBES DE FUTEBOL.
LOC: NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA, A COMISSÃO MISTA CONCLUIU A DISCUSSÃO DA MATÉRIA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A medida provisória 671 de 2015 cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. O Profut é um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de medidas de responsabilidade fiscal e gestão interna. Os clubes terão, por exemplo, que apresentar os balanços financeiros e contábeis; estar em dia com as obrigações trabalhistas e tributárias; fixar mandato dos presidentes em quatro anos, com a permissão de apenas uma reeleição; e pagar regularmente todos os profissionais. O relator da medida provisória, deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, disse que o texto foi bem amadurecido:
(OTÁVIO LEITE) Tem pelo menos 50 medidas estruturantes para o futebol brasileiro. E promovem o enfrentamento de um problema agudo que os clubes passam, mas também reorganiza o futebol dentro de uma linguagem moderna, dentro de uma práxis que é muito indispensável que todos assimilem, de respeitar a responsabilidade fiscal, a transparência e a democracia interna das instituições.
(REPÓRTER) A medida provisória cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol. O órgão terá a função de fiscalizar o cumprimento das contrapartidas exigidas dos clubes em troca do refinanciamento. Outra alteração é a que impõe ao clube mandante dos jogos a responsabilidade pela contratação de agentes de segurança para atuação dentro dos estádios. A Polícia Militar ficaria com a tarefa de garantir a segurança apenas na área externa. O senador Zezé Perrella, do PDT de Minas Gerais, disse que o texto tem o aval dos times de futebol:
(ZEZE PERRELLA) Eu conversei com alguns dirigentes de clubes. Nós sabemos que essa medida provisória foi editada para ajudar os clubes. Eu acho que o mais importante neste momento é quando nós percebemos, se os clubes não foram atendidos em tudo, e não foram, mas há um consenso em relação ao relatório.
(REPÓRTER) A medida também modifica a Timemania para tornar os prêmios mais atraentes e permite a criação de novas loterias para financiar os clubes de futebol.
LOC: NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA, A COMISSÃO MISTA CONCLUIU A DISCUSSÃO DA MATÉRIA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A medida provisória 671 de 2015 cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. O Profut é um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de medidas de responsabilidade fiscal e gestão interna. Os clubes terão, por exemplo, que apresentar os balanços financeiros e contábeis; estar em dia com as obrigações trabalhistas e tributárias; fixar mandato dos presidentes em quatro anos, com a permissão de apenas uma reeleição; e pagar regularmente todos os profissionais. O relator da medida provisória, deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, disse que o texto foi bem amadurecido:
(OTÁVIO LEITE) Tem pelo menos 50 medidas estruturantes para o futebol brasileiro. E promovem o enfrentamento de um problema agudo que os clubes passam, mas também reorganiza o futebol dentro de uma linguagem moderna, dentro de uma práxis que é muito indispensável que todos assimilem, de respeitar a responsabilidade fiscal, a transparência e a democracia interna das instituições.
(REPÓRTER) A medida provisória cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol. O órgão terá a função de fiscalizar o cumprimento das contrapartidas exigidas dos clubes em troca do refinanciamento. Outra alteração é a que impõe ao clube mandante dos jogos a responsabilidade pela contratação de agentes de segurança para atuação dentro dos estádios. A Polícia Militar ficaria com a tarefa de garantir a segurança apenas na área externa. O senador Zezé Perrella, do PDT de Minas Gerais, disse que o texto tem o aval dos times de futebol:
(ZEZE PERRELLA) Eu conversei com alguns dirigentes de clubes. Nós sabemos que essa medida provisória foi editada para ajudar os clubes. Eu acho que o mais importante neste momento é quando nós percebemos, se os clubes não foram atendidos em tudo, e não foram, mas há um consenso em relação ao relatório.
(REPÓRTER) A medida também modifica a Timemania para tornar os prêmios mais atraentes e permite a criação de novas loterias para financiar os clubes de futebol.
